O Ministério da Educação (MEC) não tem como pagar em dezembro os 14 mil médicos residentes de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes após congelamento de verbas decretado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. A informação foi passada pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy, à equipe de transição em reunião nesta segunda-feira, 5. Este foi o primeiro encontro com o governo eleito sobre a área da educação.
“Nossa maior preocupação é o não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep”, disse Henrique Paim, coordenador da equipe de educação de transição, ex-ministro e atual professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). São recursos que deveriam ser pagos até o fim do ano, mas um decreto do presidente, do dia 1º, zerou totalmente o caixa do MEC. Segundo Paim, o próprio ministro se mostrou preocupado na reunião.
Os 14 mil médicos residentes que atuam em hospitais universitários federais têm um custo de R$ 65 milhões. Neles estão incluídos, por exemplo, os que trabalham no Hospital São Paulo, na capital, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são 100 mil em mestrado, doutorado e pós doutorado no Brasil e no exterior e outros 60 mil em bolsas de formação de professores.
O texto do decreto diz que não há mais “limite de pagamentos das despesas discricionárias” que “não será possível” ao ministério “efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”. Desde então, o MEC afirmou que está tentando com o Ministério da Economia a ampliação do limite de pagamentos. Procurado novamente nesta segunda-feira, o ministério da Educação não respondeu à reportagem.
Na semana passada, o MEC chegou a liberar R$ 344 milhões que tinham sido bloqueados das universidades e institutos federais, mas horas depois a Economia vetou novamente.
O Ministério da Economia divulgou nota nesta segunda dizendo que “verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários” em 2022, o que pressionou o teto de gastos. Assim, o ministério diz que “foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios”. Assim, “despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas”.
A nota ainda afirma que caso haja “abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos” os pedidos dos ministério serão analisados e, se possível, atendidos. Estão asseguras apenas as despesas obrigatórias, como folha de pagamento de servidores, aposentadorias, pensões e benefícios.
Além dos pagamentos deste ano, há a preocupação com o orçamento do ano que vem do MEC. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira.
Mas, segundo Paim, há preocupação com outros contratos como os dos livros didáticos. O MEC não tem neste momento um limite orçamentário para empenhar recursos e pagar os materiais para serem entregues até fevereiro nas escolas, afirma.
Segundo ele, equipes da transição vão também fazer conversas entre as áreas para que a Economia seja incluída na discussão. “Tudo isso pode eventualmente gerar problema para quem assumir o ministério da Educação, estamos muito preocupados com os primeiros 90 dias”, afirmou.
Outro alerta que surgiu na reunião são os contratos da área de tecnologia que sustentam sistemas como o Sisu, que distribui as vagas em todas as universidades federais por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A licitação para o Enem do ano que vem também ainda não foi iniciada.
Durante o governo Bolsonaro, o MEC sofreu sucessivos cortes de recursos na educação superior e também na educação básica. Segundo fontes, a reunião foi em clima cordial e teve a participação de todos os secretários do ministério, alguns presencialmente e outros virtualmente. Eles apresentaram a situação de cada área e os programas realizados. Agora, a equipe de transição deve se reunir com cada um dos setores do MEC individualmente.
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