A responsável pela área de regulação do ensino superior no Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, diz que “não há ofensiva do governo contra a educação a distância” e que a paralisação do mercado era necessária para “não prejudicar” os estudantes.
“A intenção não é reprimir, mas impedir a expansão do sistema para não se criar cursos que teriam de ser adaptados depois”, afirmou ela, titular da Secretaria da Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) da pasta.
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O governo editou no começo de junho duas portarias sobre educação a distância (EAD). A mais polêmica, e que tem preocupado o setor, proibiu a abertura de polos, autorização de novos cursos e a expansão de vagas nos que já existem. O prazo vai até março de 2025, quando o governo deve editar decreto com novo marco regulatório para a área.
A segunda norma recriou o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), que havia sido extinto no governo anterior, e foi elogiada por representar abertura ao diálogo com o setor. O grupo terá representantes do mercado privado e das universidades públicas e vai contribuir para a discussão das novas diretrizes.
Segundo Marta, entre os pontos que precisam ser discutidos durante essa paralisação estão a porcentagem de presencialidade nos cursos, a relação entre professores e alunos, e o papel dos tutores. “É preciso ter um referencial do que é um curso de educação a distância. O que é um polo, o que o aluno pode encontrar num polo de apoio didático? Se tem 5 alunos, é viável?” questiona.
Os polos de EAD se tornaram uma questão emblemática na discussão porque sua abertura foi flexibilizada em 2018, na gestão Michel Temer (MDB), quando o MEC deixou de autorizar previamente esse processo.
É preciso ter um referencial do que é um curso de educação a distância. O que é um pólo, o que o aluno pode encontrar num pólo de apoio didático? Se tem 5 alunos, é viável?
Marta Abramo, da Seres/MEC
As instituições passaram então a abrir centenas deles, em estruturas muitas vezes incompatíveis com o ensino, e hoje o Brasil tem mais de 40 mil polos. Por outro lado, é por meio desses locais que o curso EAD chega às cidades mais remotas do País que não têm instituições de ensino superior.
As regras atuais também não pedem que o MEC faça visitas aos polos para avaliar sua estrutura e funcionamento - há checagem apenas nas sedes das instituições. Isso exemplifica o quadro de pouca supervisão que o governo tenta modificar agora.
“São nos polos que os estudantes precisam receber apoio, podem tirar dúvidas, usar a internet se tiver dificuldade de acesso, receber materiais, orientação para estágio. É um espaço estratégico; é importante que isso seja observado”, afirma Marta.
Ela diz ainda que a EAD precisa ter novos critérios de avaliação que levem em conta empregabilidade e taxas de conclusão dos cursos. “Muitos cursos têm ociosidade enorme ou forma profissionais que o mercado não consegue absorver. Não se pode expandir, criando cursos sem saber se haverá matrícula, sem compromisso que os alunos concluam os cursos”, avalia.
A portaria do MEC impediu que novos cursos em EAD sejam criados até por universidades e centros universitários, que têm autonomia por lei para fazê-lo sem autorização prévia, o que pode vir a ser questionado na Justiça. “É somente uma suspensão temporária com data marcada”, diz a secretária.
O Brasil ainda está aquém das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que previu que 33% da população de 18 a 24 anos deveria estar matriculada no ensino superior até 2024. O índice está em 20%.
Apesar das medidas recentes, Marta diz que o ensino privado é um “parceiro” na busca pela expansão. Ela afirma ainda que a EAD ajuda a incluir “outras camadas de renda” e trabalhadores no ensino superior.
