O desfecho da tramitação do projeto de lei que reestrutura o Novo Ensino Médio, felizmente, saiu antes do recesso parlamentar. A Câmara dos Deputados cumpriu seu papel na priorização da matéria e, principalmente, na aprovação final de um texto que merece ser celebrado: uma vez sancionada a lei, finalmente, o País terá uma “nova” reforma do Ensino Médio, substancialmente melhor do que a original.
Após amplo debate democrático, manteve-se a essência positiva do que foi aprovado em 2017 (ampliação da carga horária, flexibilidade curricular e articulação do ensino regular com a educação profissional), mas corrigiram-se vários dos problemas enfrentados na formulação inicial.
Entre as principais melhorias, estão mais tempo para as disciplinas básicas na Formação Geral Básica (FGB); conciliação do aumento da FGB com expansão da educação profissional; maior clareza sobre o que deve ser trabalhado na FGB, mantendo possibilidade de trabalhos interdisciplinares; e parte flexível do currículo, de fato, focada em aprofundamento da FGB e na garantia da possibilidade da escolha.
O texto aprovado nesta terça-feira, 9, retoma os eixos do acordo entre Ministério da Educação, Câmara e secretários de educação durante a primeira votação, em março, e absorve alguns pontos apresentados no texto do Senado. Poderia ter absorvido outros, mas a convergência técnica e política prévia prevaleceu.
Muito importante destacar, também, a forma como o texto foi (novamente) aprovado na Câmara, com expressiva votação favorável ao novo substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE). Reforma educacional boa combina robustez técnica com força política. Essa combinação foi alcançada.
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Etapa legislativa superada, o processo segue, agora, para a reedição das normas infralegais que irão detalhar a “reimplementação” da reforma. Entre as normas, a mais importante se refere às diretrizes curriculares nacionais. Em seguida, haverá a revisão dos currículos estaduais.
Apesar da priorização da Câmara na reta final de tramitação, o fato de a aprovação da nova lei ocorrer no meio de 2024 significa que apenas uma parte das mudanças poderá ser avançada pelas redes de ensino e escolas já em 2025. Outras terão de ficar para 2026. Este é o custo de a matéria não ter sido aprovada de forma mais célere.
Ainda há muito trabalho pela frente, seja no âmbito da formulação dos detalhes como, fundamentalmente, da posterior implementação. Todavia, um avanço muito positivo foi dado pelo Congresso Nacional.
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