SÃO PAULO - A reestruturação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e a consolidação do processo de construção da Base Nacional Comum Curricular estão entre as principais prioridades do Ministério da Educação (MEC) para 2016.
O ministério tem até junho para finalizar o texto. O documento vai listar os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento escolar. A base está aberta para consulta.
Criado em 2012, o Pacto pela Alfabetização tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos. A pasta não detalhou as mudanças, mas elas foram motivadas pelos maus resultados das duas avaliações já realizadas de alfabetização.
De acordo com a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2014, 57% dos estudantes do 3.º ano do ensino fundamental têm rendimento inadequado em matemática, 34,34% em escrita e 22,07% em leitura. O programa tem um sistema de formação de alfabetizadores em parceria com universidades e em convênios com as redes.
A universalização da educação para crianças de 4 a 5 anos e de jovens de 15 a 17, prevista em emenda constitucional, também será um desafio para o governo - não só federal, mas também das redes municipais e estaduais. Entre as crianças de 4 a 5 anos, 81,4% estão escola. Na creche (de 0 a 3 anos), são 23,2% - a meta é ter 50% até 2024.
Para auxiliar as prefeituras do País no cumprimento da meta, o MEC informou que desenvolveu módulos para serem acoplados às creches e pré-escolas, “que têm construção mais ágil e de baixo custo, dentro dos padrões de qualidade exigidos”.
Já o atendimento entre 15 e 17 anos é de 84,3%. O ensino médio é considerado um dos maiores gargalos de acesso e qualidade. O MEC afirma que vai trabalhar de forma articulada com Estados e municípios em políticas que qualifiquem a etapa, como a adoção de escola integral.
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