De 2014 para 2024 aumentou em quase 100% o número de crianças no País matriculadas na educação especial, chegando a 1,7 milhão de alunos, conforme o Censo Escolar.
A maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida está a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258) dos estudantes.
Ao analisar a faixa etária de 4 a 17 anos da educação especial, constatou-se que o porcentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns também vem aumentando, passando de 94,2%, em 2022, para 95% em 2023.
Mas, ainda falta incluir muita gente na educação e em muitos lugares, sobretudo nas salas comuns. A criação de práticas pedagógicas acessíveis e inclusivas é fundamental para a construção de redes de ensino e escolas que não discriminem e busquem equiparar as oportunidades de aprendizagens para todos. As ações nessa área envolvem pesquisa, desenvolvimento de metodologias, práticas pedagógicas e recursos educacionais inclusivos e acessíveis, articuladas ao acompanhamento escolar.
Para Rita Bersch, fisioterapeuta que trabalha com a área de inclusão nas escolas há mais de 20 anos, é fundamental que as instituições não criem propostas pedagógicas diferenciadas para os alunos com algum tipo e deficiência, mas que desenvolvam as condições para que essas crianças e jovens consigam acompanhar as atividades. Ela atua com formação para professores de Educação Especial e já desenvolveu projetos em escolas públicas e particulares em parceria com o Ministério da Educação.
“É importante que os espaços de educação acolham estudantes com deficiência e avaliem suas habilidades e necessidades, dentro do conceito de tecnologia assistiva, desde as séries iniciais até a universidade”, afirmou.
De acordo com Rita, apesar de não haver ainda uma exigência legal nesse sentido, as escolas devem ter um espaço para educação especial. “Quando começamos esse trabalho, havia um porcentual muito pequeno de alunos com deficiência nas escolas. De lá para cá, vimos um grande avanço no acesso, hoje cerca de 90% dos estudantes com deficiência frequentam escolas regulares.”
Ela ressalta que o Brasil possui uma legislação adequada, mas na prática ainda existe muito o que fazer. “Às vezes, há ações nas escolas, mas não funcionam adequadamente. Não queremos que esse seja um serviço paralelo, mas inclusivo de verdade.”
Pela Constituição, os alunos com deficiência têm direito a educação como qualquer outra criança. “Para garantir esse direito precisamos nos mobilizar, governo e sociedade. Ter salas inclusivas e o direito à tecnologia assistiva.”
De acordo com Rita, é preciso avaliar se a criança com deficiência participa ou não das atividades escolares e saber o motivo. “Escola inclusiva não é aquela que olha o aluno com deficiência como diferente. Todos são diferentes. Devemos adotar a diferença como norma, não como excepcionalidade, e valorizar essas diferenças.”
Roberta Ramos Ciabatari, bacharel em Direito com especialização em Administração Pública e Gerência de Cidades, realiza uma pesquisa com um público que ela classifica como os “invisíveis”, crianças que têm algum tipo de deficiência ou transtorno de aprendizado e estão em escolas regulares, mas não são identificadas dessa forma.
“Existe uma dificuldade muito grande dos municípios, que são os responsáveis pela gestão do ensino fundamental, em implementar esse política pública, já que em muitos casos os alunos não têm nem sequer um diagnóstico.” De acordo com ela, “os municípios, principalmente os menores, não tem condição de identificar essa população”.
Wilson Rodrigues, diretor-geral da Faculdade do Comércio da Associação Comercial de São Paulo e integrante do Conselho Estadual de Educação, destaca os avanços no tema: a acessibilidade é uma preocupação da educação brasileira há algum tempo. “Basta dizer que em todos os instrumentos de avaliação do Ministério da Educação, por meio do Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação que trata da avaliação em nível básico e superior, se trata de acessibilidade. É um dos indicadores essenciais.”
Todas as instituições que compõem o sistema de educação nacional tratam a acessibilidade como uma questão muito importante. “Isso na parte de infraestrutura física, na parte metodológica, via plataformas de educação e material didático. Com softwares que permitam a leitura em braile e comunicação em libras. Tudo isso já está contemplado no sistema de avaliação da educação brasileira”, ressalta.
Rodrigues observa, porém, que é muito importante que as instituições públicas e privadas brasileiras que se dedicam à pesquisa desenvolvam linhas de trabalho que visem a facilitar o acesso de pessoas com deficiência à educação básica ou superior. “Sempre destaco que precisamos focar em pesquisas que tenham utilidade prática. O Brasil, infelizmente, ao longo dos anos permitiu que as instituições públicas se dedicassem à pesquisa sem utilidade prática e eu vejo nesse tema uma utilidade prática formidável. Ainda há muito espaço para inovação nesse sentido.”
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A professora do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lara Simielli acredita que para se conseguir planejar uma política pública eficiente de inclusão de crianças com deficiência no sistema escolar ainda é preciso investir em dados de qualidade. “Temos um sistema muito bom, supervisionado pelo Inep, com indicadores de qualidade, mas ainda não conseguimos olhar com clareza para dados sobre inclusão. Isso não apenas para a educação.”
Segundo ela, sem olhar a criança de forma multidisciplinar, nas áreas de educação, saúde e assistência social, a escola às vezes continuará impossibilitada de pensar políticas mais eficazes.
