O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) Novas Escolas, da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, entrega à iniciativa privada, por 25 anos, o serviço de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de escolas estaduais.
A proposta foi dividida em dois lotes e voltou ao noticiário nacional nas últimas semanas após sair do papel. O primeiro leilão ocorreu no dia 29, na sede da B3, e foi marcado por disputas judiciais.
O primeiro lote leiloado foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ficou responsável pelo serviço de 17 unidades educacionais e vai receber do governo R$ 11,9 milhões ao mês.
Entenda abaixo os principais pontos e polêmicas do projeto.
Vaivém na Justiça
Na semana passada, a Justiça chegou a suspender temporariamente o primeiro leilão e impedir que o governo realizasse o segundo, que ocorre nesta segunda, 4. A liminar atendeu ao pedido da Apeoesp, um dos sindicatos que representa os professores da rede estadual de ensino de São Paulo, que é contrário ao projeto.
Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires defendeu que o acesso e a qualidade do ensino público devem ser tarefa do Estado e classificou a licitação e entrega das operações à iniciativa privada como “grave ameaça ao serviço público”.
O governo recorreu e, dois dias depois, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, cassou a liminar. No documento, Garcia afirmou que a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação.
Com a derrubada da liminar, o governo paulista manteve o cronograma e o leilão do segundo lote da PPP ocorre na tarde desta segunda, 4.
O que prevê o projeto
A PPP estabelece o repasse dos custos de escolas para iniciativa privada. O governo paulista anunciou neste ano a construção de 33 escolas públicas em 29 cidades por meio do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP).
As empresas vencedoras vão construir as escolas e ainda serão responsáveis durante 25 anos pela manutenção, o que inclui mobiliário, materiais de papelaria e equipamentos, limpeza, manipulação de alimentos e segurança.
A Secretaria da Educação afirma que o ensino continuará gratuito e diz que as atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade do Estado. Defende, ainda, que a parceria com a iniciativa privada irá modernizar os colégios da rede pública estadual, dando mais tempo aos professores para focar na parte pedagógica.
“Essas novas escolas que serão construídas por meio da parceria dão início a um processo de transformação de nossa rede, que tem prédios muito antigos e defasados. Durante 25 anos, a concessionária vai preservar essas escolas e ser responsável por tudo que compete à parte administrativa e de serviços, como merenda e jardinagem”, disse o secretário da pasta, Renato Feder.
A proposta é diferente do modelo que deverá ser implementado no ano que vem no Paraná, de autoria do governo de Ratinho Junior (PSD).
O projeto Parceiro na Escola transfere a administração de 200 unidades da rede paranaense para instituições de ensino privada, que receberão dinheiro do Estado para cuidar de materiais de higiene, funcionários da limpeza, merendeira, reposição de mobiliário, equipamentos, segurança. O valor transferido será de cerca de R$ 800 por aluno, por mês, segundo cálculos do governo.
Onde serão as escolas em SP
As unidades serão construídas em cidades como Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme e Limeira. Não há previsão de parceria do tipo na capital.
As escolas serão em tempo integral e vão atender cerca de 35 mil estudantes do ensino fundamental e médio. São Paulo tem 5 mil escolas e 3 milhões de estudantes, na maior rede pública do País.
Primeiro leilão - Lote Oeste
- Construção de 462 novas salas de aula
- 17.160 vagas para alunos de ensino fundamental e médio
- Municípios: Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Segundo leilão - Lote Leste
- Construção de 476 salas de aula
- 17.680 vagas para alunos de ensino fundamental e médio
- Municípios: Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Críticas à proposta
Entidades, parlamentares e movimentos sociais criticam a iniciativa do governo de terceirizar a construção e manutenção das unidades escolares. A Apeoesp tem realizado atos em frente à B3 e se manifestado contra os leilões também por meio de ações na Justiça.
Ao Estadão, o professor e deputado Carlos Giannazi (Psol) disse que prepara representação contrária ao projeto, que será enviada ainda nesta semana ao Ministério Público.
Na avalição do parlamentar, a PPP coloca em risco o atendimento escolar. Ele afirma que não é possível separar o ensino em áreas, ou seja, tudo que está dentro da escola é, também, pedagógico.
“O Estado é responsável pela oferta da educação básica no Brasil”, disse. “A educação não pode ser dividida em duas partes, uma administrativa e outra pedagógica. Tudo que acontece na escola é pedagógico: alimentação, limpeza, segurança”, acrescentou o parlamentar, que vê ainda risco de precarização dos serviços.
Conforme mostrou o Estadão, especialistas também apontam que não é fácil diferenciar questões administrativas da função pedagógica na gestão da escola, o que pode trazer desafios para a relação entre esferas pública e privada.
“No fundo, é uma escolha dos governos, de dar subsídio público para entidade privada ou não governamental. Os bons sistemas do mundo não estão indo por esse caminho”, disse ao Estadão em junho a professora de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lara Simielli.
Segundo ela, as experiências internacionais exitosas - como Finlândia, Estônia, Canadá e Cingapura - têm sido com investimento em redes públicas, com foco na carreira docente e na gestão escolar.
Na mesma época, Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, disse que mesmo quando a concessão é “estritamente administrativa e predial”, como ocorre com compras de livros didáticos ou contratação de limpeza, é preciso ser “bem monitorada para ter certeza que é mais eficiente”.
Ele ainda lembra que muitas vezes as atividades administrativas não se dissociam das pedagógicas. “Ao cuidar da alimentação, precisa ter visão de insegurança alimentar porque isso interfere na aprendizagem.”
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