A partir do próximo ano letivo, o uso dos celulares nas escolas particulares e públicas do Estado de São Paulo deverá ser banido. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas.
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O Estado é o primeiro no País a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos e leva em conta as pesquisas dos últimos anos sobre prejuízo das telas para crianças e adolescentes. A expectativa é de que a medida seja sancionada em breve pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já que ela foi costurada entre governo e oposição.
Escolas ouvidas pelo Estadão concordam com alguns pontos da lei e discordam de outros, mas afirmam que já estavam preparadas para a aprovação do projeto de lei.
A proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos na escola, inclusive nos intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
A diretora do Colégio Equipe, Luciana Fevorini, avalia a proibição inclusive nos intervalos como excessiva, mas diz que “estando proibido no Estado, a gente vai ter que acatar e pronto”. A escola já se preparava para este momento, passando a ser mais severa com alunos que descumpriam a regra de deixar os celulares nas mochilas durante a aula.
“Desde o começo do ano, estamos conversando com as famílias sobre o uso das telas. As famílias pediram que a escola produzisse um material de orientação porque eles também se sentem muito perdidos em como regular esse uso com os jovens”, conta. Um grupo de famílias de alunos do 5.º ano do colégio passou a se reunir com frequência e decidiu postergar a entrega dos celulares aos filhos, que era uma prática comum a partir do 6.º ano.
No entanto, na visão da diretora “é um exagero proibir o celular no intervalo, entrada e saída”. Ela acredita que se perde a oportunidade de problematizar o uso do aparelho e ensinar os alunos a usá-lo de forma consciente.
“O celular hoje em dia também é um instrumento que traz segurança e muita coisa se faz por ele, acaba sendo uma ferramenta útil para muitas situações. Eu acho que cabe à escola ensinar a usar”, afirma.
Para ela, a escola poderia observar se um estudante está abrindo mão das interações com colegas para ficar no celular durante os intervalos. “Esses jovens vão fazer esse uso na vida adulta, então ao proibir acho que há um prejuízo do ponto de vista educacional”, completa.
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Já Christina Sabadell, diretora das escolas premium do Grupo SEB, avalia que é importante haver uma medida externa oficial para regular o uso dos celulares nas escolas, pois a lei valida as orientações das próprias escolas com os adolescentes e algumas famílias.
“Essa lei, em especial, traz um ponto sensível e muito importante que é a diferenciação do uso da tecnologia com função pedagógica e o uso do celular como alienante social. Não podemos descapacitar o uso da tecnologia como ferramenta de aprendizagem, mas tudo que é usado sem propósito e sem finalidade deve ser revisto”, diz.
O Colégio Rio Branco concorda que a lei traz um apoio ao desafio de proibir os celulares e também já vinha falando sobre esse assunto com os pais e alunos. Mas a escola pondera que a tecnologia bem aplicada em um trabalho pedagógico pode se muito benéfica. “Abrir possibilidade de uso para isso em alguns momentos ou usar outro tipo de dispositivos pode ser um caminho”, diz Esther Carvalho, diretora-geral do colégio.
Ao mesmo tempo que ela relata os impactos do celular na atenção e desenvolvimento de competências sociais nas crianças e adolescentes, a diretora diz que havia uma expectativa por parte da escola de que conseguissem desenvolver a consciência com as crianças e jovens de uma maneira mais eficiente. “Só que como está o impacto dos negativos estão chegando com uma velocidade que a gente não consegue acompanhar essa conscientização, então acaba mesmo sendo um uso só pedagógico”, diz.
As escolas paulistas do grupo - Pueri Domus e Sphere International School - também já estavam preparadas para essa proibição, segundo a direção. Os colégios tinham dado início, desde agosto, ao processo de limitação do uso de celular, ampliando a proibição da sala de aula também para o recreio. Foi ainda produzido um manifesto sobre cidadania digital e o uso de tecnologia na escola.
O Colégio Humboldt e o Gracinha, na capital, também já haviam adotado a proibição e relatam efeitos positivos, especialmente na socialização dos alunos durante o recreio, além de maior concentração e engajamento pedagógico.
Consenso entre oposição e situação
O projeto de lei 293/2024 que proíbe a utilização dos aparelhos foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 12. A votação foi simbólica diante do consenso no assunto entre oposição e situação.
As escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas. Para que as famílias possam se comunicar com os alunos quando necessário, as escolas devem ter canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino.
Nos últimos meses, ganhou força no País a discussão sobre prejuízo à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular. Um relatório da Unesco, agência de educação das Organização Nações Unidas (ONU), compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países, concluindo que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão.
Os aparelhos podem ser utilizados apenas quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.
Na prática
- A lei proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica;
- A proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos na escola, inclusive nos intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares;
- Escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos;
- Escolas devem ter canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição; de ensino
- Estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano;
- Celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos
Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós pandemia.
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