BRASÍLIA- O relator do projeto de lei que proíbe uso de celular nas escolas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), modificou o texto anteriormente aprovado na Comissão de Educação da Casa. A mudança permite que todos os estudantes, independentemente do ano em que estiverem, possam levar o aparelho na mochila.
Ferreirinha excluiu o artigo 3º do substitutivo feito pela Comissão de Educação que proibia que crianças da educação infantil (creche e pré-escola) e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) levassem o celular para a escola. Segundo Ferreirinha, a mudança atende a um pleito feito pelas famílias, que querem ter contato com os filhos para saber se os estudantes chegaram ao colégio, por exemplo. Com isso, o texto que tramita agora na Câmara prevê as seguintes normas:
- Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
- Uso permitido apenas para fins pedagógicos sob orientação de profissionais de educação, ou para promover acessibilidade de alunos com deficiência;
- Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.
O projeto de lei estava na pauta da CCJ nesta terça-feira, 10, mas o tema não foi abordado devido ao tempo de discussão de outros temas. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu para que o tema tivesse prioridade na pauta, mas não obteve apoio necessário.
A proposta de restrição do uso de celulares nas escolas conseguiu o apoio do governo e da oposição. Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou publicamente que o Ministério da Educação (MEC) enviaria um projeto próprio para tratar do tema. Após articulações, no entanto, Camilo abriu mão da proposta e passou a apoiar o texto em tramitação na comissão de Educação, sob relatoria do deputado bolsonarista Diego Garcia (Republicanos-PR).
Na semana passada, uma medida semelhante foi sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O veto se estende para colégios públicos e particulares do Estado.
Estudo da Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, mostrou que um em cada quatro países proíbe o uso de dispositivos ou tem políticas sobre o uso de celulares em sala de aula. Pesquisas mostram que o uso de celulares tem impacto na aprendizagem dos estudantes por funcionar como distração. Recentemente, a Finlândia, conhecida pela qualidade de seu sistema educacional, proibiu o uso desses aparelhos nas escolas.
