BRASÍLIA- O Ministério da Educação (MEC) quer regulamentar uma nova modalidade de ensino no País: a educação semipresencial. A proposta do MEC prevê que esses cursos tenham em sua composição além da carga horária presencial e a distância, aulas ao vivo por vídeo, com turmas de até 50 alunos.
A proposta do MEC foi apresentada, na semana passada, ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), que reúne representantes do governo, do Conselho Nacional de Educação e de entidades ligadas a faculdades públicas e privadas.
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A medida é parte das mudanças previstas pelo MEC no marco da educação a distância, que deve ser divulgado em dezembro. A pasta afirma ter desenhado o plano com base em ampla escuta do setor.
Em junho o MEC suspendeu a criação de novos cursos de educação a distância até março de 2025. A medida foi tomada após uma explosão de cursos na modalidade, que cresceu 700% nos últimos dez anos.
O EAD é vista como uma opção mais barata e acessível, sobretudo para quem trabalha ou vive em áreas remotas. Por outro lado, sofre questionamentos sobre sua qualidade, sobretudo em áreas estratégicas, como a formação docente.
Conforme o Censo da Educação Superior, divulgado pelo MEC no mês passado, o total de matrículas no ensino superior na modalidade a distância no Brasil está praticamente empatado com a quantidade de estudantes no modelo presencial.
Além da regulamentação do ensino semipresencial, o MEC apresentou outras propostas, como a exigência de aplicação de provas presenciais a cada 10 semanas na modalidade a distância.
As novas propostas dividem opiniões no setor privado, principal responsável pela oferta EAD. Parte do setor considera as medidas um retrocesso por “engessar” a modalidade. Já outros representantes consideram que as mudanças são positivas por ordenar um mercado que estava bagunçado.
Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Educação da Câmara fará uma audiência pública para debater o novo marco regulatório da educação a distância. A reunião terá a participação de entidades, representantes do setor privado e da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.
Desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), tem manifestado o desejo de rever o marco regulatório da área. No ano passado, quando os dados sobre ensino superior foram divulgados pela primeira vez sob seu comando, Santana afirmou que faria mudanças na área.
“Não estamos aqui demonizando o ensino a distancia, não. Ele é importante para facilitar a vida. Mas, quero prezar pela qualidade da oferta desses cursos”, disse o ministro à época.
Ensino semipresencial
Atualmente, o ensino semipresencial não é regulamentado. A proposta do MEC é criar essa nova modalidade, que inclua além da carga horária presencial e remotas, um número de aulas síncronas, ou seja, em tempo real. A proposta, a qual o Estadão teve acesso, é que haja um limite de 50 alunos nessas atividades “para possibilitar maior interação pedagógica”.
Parte do currículo do curso poderia ser ministrado neste formato por professores e mediadores, com exigência de frequência mínima de 75% de participação.
Provas presenciais
O MEC traz ainda propostas para endurecer as regras da educação a distância. A pasta quer exigir, por exemplo, que haja aplicação de provas presenciais a cada 10 semanas a partir da finalização de cada unidade curricular.
Há ainda a obrigatoriedade de que pelo menos um terço do peso da prova seja composto por questões discursivas (e não de múltipla escolha). O ministério quer também que as provas presenciais tenham maior peso na nota final dos estudantes.
Polos e sede das instituições
A proposta do governo traz exigências em relação à estrutura dos polos de educação a distância e também da sede das instituições. O MEC quer proibir que instituições diferentes compartilhem o mesmo edifício-sede e dividam espaço no mesmo polo.
Há universidades que compartilham a estrutura física com outras instituições de ensino. A previsão é que a partir da edição do decreto isso não possa mais acontecer.
Pela previsão do ministério, a estrutura mínima do polo EAD será: espaço de recepção; laboratório de informática; espaço para estudos e reuniões de alunos; sala de atendimento aos alunos; e sala de aula.
No caso de cursos que demandem atividades práticas laboratoriais, os polos deverão ter laboratórios disponíveis “de qualidade equivalente àqueles utilizados nos cursos presenciais”. A proposta proíbe a realização de cursos da modalidade presencial em polos de educação a distância.
Oferta de cursos e regra de transição
A nova regra em construção prevê que o credenciamento de uma nova instituição de ensino dê direito à oferta de todas as modalidades. Antes, para oferecer educação a distância, as instituições tinham que fazer um credenciamento separo, o que, na opinião do setor, burocratizava o processo.
Ficará a cargo do MEC formular diretrizes a respeito da oferta dos cursos nas três modalidades (presencial, semipresencial e a distância). A pasta quer criar ainda uma regra de transição para que as instituições de ensino possam se adaptar ao novo modelo regulatório.
Outro ponto que será regulado posteriormente pelo MEC é a criação e o funcionamento dos polos de educação a distância. Em 2017, um decreto assinado sob a gestão do ex-presidente Michel Temer, flexibilizou a abertura de polos no país. Desde então, o modelo teve crescimento expressivo no país.
Setor privado diverge sobre proposta
Nos bastidores, representantes do setor privado têm opiniões divergentes sobre as propostas do MEC. As universidades privadas são responsáveis por 99,3% das cerca de 19 milhões de vagas oferecidas na educação a distância.
Uma das críticas ao modelo proposto pelo MEC é que ele não se restringe à oferta a distância, o que, na opinião de parte do setor, prejudica a clareza do documento. Há reclamações a respeito da limitação de 50 alunos por turma nas aulas online em tempo real.
Integrantes do setor ouvidos pelo Estadão afirmam ainda que a exigência de presença nos polos, como no caso de provas presenciais constantes, tornará o EAD menos atrativo. A visão é de que, caso implementadas, as regras em discussão serão um “retrocesso” para a modalidade a distância.
Por outro lado, há grupos que elogiam a proposta do MEC. Entre eles, a percepção é de que era necessário ordenamento do setor. A visão é de que o decreto vai “colocar ordem na casa”, além de desburocratizar alguns pontos como a necessidade de credenciamento específico para oferta da modalidade.
Apesar do apoio às medidas, uma das preocupações é o aumento de custos em decorrência das exigências sobre a estrutura dos polos EAD e a necessidade de ampliação do quadro de professores diante da limitação de turmas no modelo semipresencial.
Em nota, o MEC afirmou que elaborou os referenciais de qualidade para EAD a partir de ampla escuta e debate com o CC-Pares, que estão em revisão final. Segundo a pasta, a intenção do MEC é publicar o novo decreto até o dia 31 de dezembro.
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