BRASÍLIA - O parecer do senador Pedro Chaves (PSC-GO) sobre a reformulação do ensino médio brasileiro, aprovado nesta quarta-feira, 30, pela comissão mista que analisa a matéria no Congresso, traz a possibilidade de que o currículo conte com atividades a distância, por meio de convênios entre os sistemas estaduais de ensino e instituições com “notório reconhecimento”. A proposição do relator promete polêmica, já que o ensino não presencial é vedado pelas diretrizes curriculares nacionais nesta etapa.
Embora a carga horária para aulas a distância não esteja explícita no relatório, Chaves calcula que elas ocupem “não mais de 20%”. “Há municípios remotos que não têm acesso à educação formal ou têm dificuldades de oferecer alguns componentes curriculares. Então, conhecimento e assimilação via satélite, por exemplo, pode ser um instrumento importante”, justificou. Uma proposta nesse sentido já foi feita e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em maio de 2011. Valeria para o período noturno. Mas o texto foi vetado pelo então ministro Fernando Haddad (PT).
O texto foi aprovado pelos deputados e senadores com pequenas mudanças na redação – placar de 16 a 15. O parecer, que muda em vários aspectos o texto original da medida provisória (MP), agora vai para votação nos plenários da Câmara e do Senado, para depois ir à sanção do presidente Michel Temer.
A discussão que precedeu a votação não passou ilesa aos bate-bocas. Parlamentares de oposição acusaram os governistas de “apressar” a votação, uma vez que a vigência da MP vai até 3 de março. Os governistas rebateram, alegando a “extrema urgência” da matéria. A reunião durou cerca de três horas.
Fica estabelecido, segundo o parecer, que, a cada ano, 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% aos itinerários formativos. As cinco opções de aprofundamento permanecem: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional. A implementação efetiva desse novo desenho, no entanto, deve ficar apenas para 2019 ou 2020.
A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, disse que “continua defendendo” que a divisão entre base e itinerários formativos seja meio a meio. “Mas é equivocada a ideia de que, com a flexibilização, a formação geral será empobrecida (como discutiram os parlamentares)”, afirmou.
Assim como Português, Matemática e Inglês, as disciplinas de Artes e Educação Física serão obrigatórias ao longo de todo o ensino médio. O parecer, que não mencionava a língua espanhola, vai ser alterado no sentido de que o ensino do idioma seja disciplina optativa.
Integral. A versão final do relatório incorporou algumas críticas recebidas na comissão. O senador acolheu, por exemplo, a sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), adicionando ao parecer critérios de prioridade para os repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento à expansão do ensino integral. As primeiras escolas a receber verba serão as localizadas em regiões de menores índices de desenvolvimento humano e com resultados mais insatisfatórios nas avaliações nacionais de ensino médio.
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