Depois de aprovar um parecer que inclui um limite de 50% para atividades a distância na formação de professores no País, como revelou o Estadão, o Conselho Nacional de Educação (CNE) agora vai trabalhar numa nova norma que regule cursos não presenciais em todas as áreas.
Não há equivalência no mundo com o que existe no Brasil quando se fala em educação a distância (EAD). Em 20 anos, o número de alunos foi de cerca de 50 mil para quase 5 milhões na graduação - concentrados nos maiores grupos de ensino superior privados. Se tudo continuar como está, em breve teremos mais gente fazendo faculdade online que presencial.
Lá fora, são comuns os cursos de pós graduação em EAD, mestrados, MBAs, voltados para um público mais velho, que está no mercado de trabalho e obviamente precisa de flexibilidade. Mesmo assim, há universidades americanas que sequer colocam nos diplomas que o curso foi feito online - e fazem propaganda disso - porque entendem que a menção poderia desvalorizar o profissional.
É uma pecha difícil de ser mudada, mesmo em tempos de revolução tecnológica. Ainda mais com os resultados que temos por aqui.
As normativas que valem hoje no Brasil são de 2017 e 2018, quando o Ministério da Educação (MEC), durante o governo de Michel Temer (MDB), liberou a abertura de polos para EAD sem necessidade de fiscalização prévia.
Houve faculdade privada que criou centenas de polos em um ano, principalmente nas cidades pequenas, no interior do País, onde o ensino superior não chegava. O polo é o local onde devem ser feitas as atividades presenciais, já que graduação 100% online é proibida no País.
Mas, na prática, eles serviram para garantir a proliferação dos cursos EAD e são usados apenas para provas ou rápidas interações, sem necessariamente haver fiscalização da qualidade do que é oferecido presencialmente ou online.
Em 90% do tempo, o aluno está sozinho, muitas vezes estudando por vídeos pré-gravados e Power Point. No Enade, a avaliação de alunos do ensino superior, cursos de faculdades privadas a distância e seus formandos se saem pior do que os presenciais em quase todas as áreas.
O Brasil aprovou o seu primeiro mestrado stricto sensu a distância no fim do ano passado, com critérios bem mais rigorosos do que se viu na graduação. Só universidades muito bem avaliadas puderam sequer submeter à Capes seus projetos e um curso apenas foi autorizado, sobre Energia, no centro federal de educação tecnológica do Rio (Cefet-RJ).
Entre as exigências, estão que 40% das atividades precisam ser presenciais, de orientação, pesquisa e aulas. E que só 18% do curso pode ser dado de forma assíncrona, ou seja, sem a presença ao vivo do professor.
Em um país como o Brasil, não se pode negar o potencial de inclusão da EAD para estudantes de baixa renda, pretos e pardos, e já trabalhadores, no ensino superior.
Mas o processo na Capes e outros tantos pelo mundo poderiam servir como inspiração para os novos instrumentos que estão sendo pensados no CNE ou no MEC para a educação a distância no País. Não adiantam só proibições, é preciso avaliar e supervisionar os cursos em EAD com rigor.
O que não dá é esperar que alunos, já com uma história de vulnerabilidade, sejam autodidatas incríveis e se formem para atuar em qualquer profissão sem ensino de qualidade e uma quantidade razoável de interação com outros profissionais.
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