Enquanto o aluno está matriculado na faculdade, o governo se compromete a pagar entre 50% e 100% da mensalidade, de acordo com a renda familiar de cada estudante. A dívida começa a ser quitada 18 meses após a formatura.
Durante o final do segundo mandato do presidente Lula, em 2010, o Ministério da Educação (MEC) alterou algumas regras do Fies com a intenção de incluir mais alunos no ensino superior. Os juros caíram abaixo da inflação e o financiamento tornou-se mais vantajoso. A entrada de estudantes no Fies ficou mais fácil, mas isso também criou distorções.
Universidades particulares começaram a incentivar o ingresso no programa para, dessa maneira, terem uma espécie de garantia de pagamento sem atraso ou calote, afinal, é o governo quem assume da inadimplência. O resultado é que o custo do Fies cresceu 13 vezes em apenas quatro anos e isso acarretou em problema para o MEC.
Entenda as principais mudanças
Em 2010, durante a gestão de Fernando Haddad no MEC, as regras do Fies foram alteradas para facilitar o acesso ao financiamento. A taxa de juros caiu de 6,5% para 3,4% ao ano. O pedido de inscrição passou a ser permitido em qualquer momento do ano, ao invés de apenas em determinado período. Conseguir um fiador tornou-se mais fácil e o prazo para quitar a dívida ficou maior. A intenção do ministério era atrair mais alunos para o ensino superior.
Em dezembro de 2014, o ajuste fiscal previsto para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff atingiu o Fies. O MEC passou a exigir desempenho mínimo de 450 pontos no Enem para que o aluno fosse aprovado, criando assim uma barreira para parte dos alunos. Uma portaria diminuiu para oito, ao invés de 12, os pagamentos que seriam feitos às universidades durante o ano. Além disso, o governo limitou novas inscrições para economizar gastos com o programa, conforme revelou o Estadão em março. Cursos com boa avaliação e em regiões menos atendidas pelo programa passaram a ter prioridade.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) entrou na Justiça com um mandado de segurança contra as novas regras em janeiro de 2015. Em outro caso, após o MEC decidir que não renovaria contratos quando houvesse aumento de mensalidade acima de 6,4%, a Justiça Federal da Bahia determinou que a regra fosse ignorada naquele estado. O MEC recorreu.
"Consideramos que o Fies foi uma lei construída em favor dos estudantes e que foi modificada por meio de portarias, e não concordamos com isso", diz a presidente do Fenep, Amábile Pacios. A federação considera que a imposição da nota mínima do Enem como pré-requisito para o financiamento é irregular pois a última edição do exame aconteceu em novembro, antes da modificação. “Se isso não foi explicado para o aluno antes de novembro, quando ele fez vestibular, ele não poderia ser penalizado por isso depois”, justifica Amábile.
A presidente estima que as universidades perderão um terço dos contratos esperados para 2015 por causa das barreiras criadas. No entanto, ela nega que o setor de educação tenha se tornado dependente do programa. “Eles (empresas de educação) confiaram no programa. É diferente. Nós fomos chamados a investir nisso”, diz Amábile. "O que nós fizemos foi acreditar em demasiado no programa, investir e capacitar pessoas para trabalhar no programa. Agora aconteceu isso."
Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) já havia recebido mais de 200 representações de estudantes que reclamavam sobre problemas de acesso ao site e pediam mais prazo para se cadastrar pois, pela primeira vez desde 2010, o período de inscrição no programa durou apenas dois meses ao invés de ficar aberto durante o ano inteiro. Ao final do prazo, 178 mil estudantes não haviam concluído sua inscrição.
A Justiça então determinou que o ministério aumentasse o prazo de inscrição para incluir quem havia ficado de fora. No entanto, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o dinheiro para novos contratos havia esgotado. Sem verba, era impossível incluir mais estudantes no financiamento. Uma semana depois, o governo conseguiu derrubar a decisão judicial.
Os grupos de educação, entretanto, conseguiram uma vitória. Respondendo à pressão das empresas, o MEC decidiu que restrições nos pagamentos às universidades valeriam apenas para 2015 e depois voltariam ao normal. Quando a decisão foi anunciada, o valor das ações das empresas de educação disparou na Bolsa de Valores. A exigência de nota mínima de 450 pontos no Enem, no entanto, foi mantida.
O Fies é lucrativo para estudantes e universidades?
Sim. Como os juros de 3,4% estão abaixo da inflação, o programa se tornou lucrativo para o aluno que teria de pagar a mensalidade do curso. Levantamento do Estadão Dados demonstra que se o estudante contratar o Fies e, ao mesmo tempo, usar o dinheiro economizado para investir em títulos do Tesouro, vai ganhar dinheiro.
Quando o MEC facilitou o acesso ao financiamento, em 2010, até quem não precisava do financiamento passou a usá-lo. Universidades começaram a incentivar alunos a se inscrever no Fies, usando estratégias como distribuição de tablets, feirões para explicar o financiamento e até prêmios para quem indicasse um amigo. Algumas universidades chegaram a ter mais de 90% de seus alunos inscritos no Fies, como é o caso da Faculdade Tijucussu, no ABC Paulista, e da Faculdade São Paulo, que pertence ao grupo Uniesp.
As universidades ganham com o programa pois têm a garantia de que a mensalidade será paga em dia e de forma integral. Se o estudante atrasar os pagamentos, quem perde é o governo. Dessa forma, o programa se tornou extremamente rentável para os grupos de educação. Em 2010, não havia empresas do ramo que estivessem entre as 70 que mais recebiam repasses do governo. Quatro anos depois, sete desses grupos já estavam nessa lista.
O governo conseguiu expandir o número de matrículas no ensino superior?
Enquanto o gasto federal com mensalidades disparou, o ritmo de matrículas no ensino superior caiu. Houve aumento de inscrições no Fies, mas boa parte desse número veio de alunos que já estudavam em universidades particulares, pagavam suas próprias mensalidades, e passaram a usar o Fies. Dessa forma, o principal objetivo do então ministro Fernando Haddad com as mudanças do Fies em 2010, incluir mais de 10 milhões de alunos no ensino superior brasileiro, não se cumpriu da forma que se esperava.
Quais são os cursos que recebem mais financiamento?
Direito, Administração e Enfermagem representam cerca de um terço de todos os contratos no Fies. Os últimos dados disponíveis sobre os cursos financiados pelo programa são de 2013, quando o custo do programa foi de R$ 7 bilhões. Somente o curso de Direito foi responsável por 16% dos contratos, com 143.070 alunos financiados.
Essas três carreiras já têm grande oferta de diplomados e não estão entre as áreas consideradas estratégicas para o ensino superior no País. No entanto, o curso de Engenharia Civil, que representa uma área com carência de profissionais, aumentou sua participação 1.705% no programa desde 2010.
O Fies é a única alternativa para financiar um curso universitário?
Não. Quem não se encaixa nas exigências do Fies pode contratar outros programas e existem diferentes modalidades de financiamento. O serviço é oferecido por empresas, bancos e governos estaduais.
O Pravaler é um programa privado similar ao Fies. Ele financia até 100% da mensalidade, com juros de até 2,19% ao mês. O aluno preciso apresentar um fiador, ter nome limpo e a renda familiar deve ser, ao menos, o dobro da mensalidade.
Entre os programas oferecidos por bancos, o Itaú financia um ano de mensalidade que pode ser paga em 24 meses. Além disso, há opções de crédito que pagam pelo material escolar ou programa de intercâmbio, oferecidas por instituições como Bradesco e Santander. Os programas geralmente servem apenas para universidades que já possuem convênios com os bancos.
Em São Paulo, o governo estadual oferece o Bolsa Universidade, que paga até 50% da mensalidade enquanto o resto é assumido pela instituição de ensino. Em contrapartida, o aluno deve participar de atividades no programa Escola da Família aos fins de semana em escolas estaduais e municipais.
Dicas práticas
- Quem pode se inscrever no Fies? Apenas estudantes de universidades pagas. A renda familiar bruta do aluno deve ser de até 20 salários mínimos e, além disso, é preciso comprovar que mais de 20% dessa renda esteja comprometida com despesas da família. Não podem se inscrever no Fies os estudantes que estejam inadimplentes com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), tenham trancado o curso em suas universidades ou que já tenham outro financiamento. Todos aqueles que concluíram o ensino médio após 2010 precisam ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Se o colegial foi concluído antes daquele ano, o candidato deve levar o diploma, certificado ou documento equivalente à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do programa, que deve ser encontrada em cada universidade. A partir de 2015, o MEC passou a exigir uma nota mínima de 450 pontos no Enem para conceder o crédito.
- Como funciona o financiamento Para o aluno que é admitido no Fies, o pagamento da dívida é separado em três períodos: 1 - Durante o curso, o aluno contemplado pelo Fies precisa pagar uma taxa de R$ 50 reais a cada três meses. 2 - Após a formatura, o estudante entra no “período de carência”. Ele terá 18 meses para procurar emprego e adquirir estabilidade e continuará pagando apenas R$ 50 a cada trimestre. 3 - Ao término dos 18 meses de carência, começa a amortização da dívida. Para quitar o débito, o estudante terá um período equivalente a três vezes o tempo de duração de seu curso, acrescido de 12 meses. Se o curso durou quatro anos, por exemplo, o estudante terá até 13 anos para dividir suas parcelas.
- Qual é o procedimento para a inscrição? O processo de inscrição começa no site do SisFies, que é o sistema eletrônico utilizado pelo programa. No primeiro acesso, o estudante deve informar seu número de CPF, data de nascimento e um endereço de e-mail. Com isso, ele ganhará acesso ao sistema, onde fará sua inscrição informando seus dados pessoais e da sua universidade. Tudo isso será solicitado nos formulários de inscrição. Quando concluir esse cadastro, o estudante terá dez dias para procurar a CPSA em sua instituição de ensino. À comissão, ele deverá apresentar documentos como Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho, Identidade Militar e Carteira de Habilitação, além de um comprovante de residência. Os documentos necessários podem ser conferidos no Anexo I deste link. O terceiro e último passo da inscrição é ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, que são os agentes financeiros do programa, e levar os documentos emitidos pela CPSA. Nesta etapa, é necessário ter um fiador para o programa. As únicas exceções para a exigência do fiador são para bolsistas parciais do ProUni, estudantes de licenciatura e aqueles que têm renda familiar menor do que um salário mínimo e meio (R$ 1.182) para cada membro da família. Estrangeiros, cônjuges ou companheiros, estudantes que já têm contrato no Fies ou inscrito no Programa de Crédito Educativo (PEC/CREDUC) não podem ser apresentados como fiadores.
- Como o estudante renova o financiamento? A renovação é feita a cada seis meses através do SisFIES. É responsabilidade da CPSA de cada instituição de ensino iniciar o procedimento no sistema. Quando for informado que a renovação foi solicitada, o aluno deve confirmar as informações inseridas no sistema e, se estiverem corretas, confirmar o pedido em até 20 dias e comparecer à CPSA para retirar o comprovante. Cláusulas do contrato podem ser alteradas durante a renovação, e o estudante deve estar atento para isso. Mudanças também podem ser incluídas ou recusadas pelo banco que opera o financiamento.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
