BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio. O texto agora segue para a sanção presidencial e flexibiliza a carga horária, permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas. A proposta é a primeira reforma do governo Michel Temer a ser aprovada no Congresso, após polêmicas quanto a disciplinas obrigatórias, como Artes e Educação Física, e falta de uma discussão maior com a sociedade.
O ensino médio é considerado o principal gargalo da educação básica do País, segundo especialistas, e apresenta índices de desempenho abaixo das metas estipuladas pelo próprio governo federal. A etapa – que passa pela maior transformação dos últimos 20 anos – reúne cerca de 8 milhões de alunos.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o próximo passo é aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o que o aluno deve aprender em cada etapa. Depois, a pasta começará a implementar a reforma, gradualmente, a partir do ano que vem – na prática, as mudanças devem ser sentidas só em 2019.
Para Mendonça Filho, a mudança deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular a ampliação do ensino integral. “Falando de educação básica, certamente é a mudança estrutural mais relevante das últimas décadas. A reforma cria ainda um estímulo e apoio ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo integral.”
No ensino médio, só 5,7% das matrículas são de jornada ampliada. A ideia da reforma é aumentar a oferta do turno completo de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal.
O presidente Michel Temer divulgou nota em que expressa “gratidão” ao Senado. E congratula-se com o Congresso Nacional “pelo apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas”. No texto, Temer diz ainda que “ao propor a flexibilização da grade curricular, o modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais”. Para ele, isso “aproxima a escola do setor produtivo”.
Embate. A MP foi aprovada com 43 votos favoráveis e 13 contrários. A oposição questionou aspectos da reforma que, segundo os senadores, podem até fragilizar o sistema de ensino. Parlamentares petistas apresentaram dois destaques para mudar o texto: um para garantir que as áreas do conhecimento fossem ofertadas em todas escolas, permitindo que, de fato, o aluno tenha acesso a todas as disciplinas; outro para impedir que profissionais com “notório saber” possam substituir docentes. Nenhum destaque foi aprovado.
“A MP significa um golpe contra o destino de milhões de jovens da educação deste País, porque não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que essa fase apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso País”, lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação.
O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes, em cada um dos três anos: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum, e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse. As cinco opções de percurso formativo são Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, o governo federal defendia uma divisão 50% a 50%.
As escolas não serão obrigadas a oferecer todos os cinco percursos formativos. Isso, na visão de críticos da proposta, pode aumentar as desigualdade de ofertas entre os alunos.
Polêmica. No texto aprovado, o Senado manteve obrigatórios os estudos de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes. A proposta original, apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro, não explicitava a obrigatoriedade dessas disciplinas na etapa, o que motivou críticas de especialistas e entidades. Mais tarde, uma emenda protocolada na Câmara voltou a fixar a obrigatoriedade dessas disciplinas.
Pelo texto aprovado, será possível organizar o ensino médio em módulos – com duração inferior a um ano. Os sistemas de ensino, diz ainda a MP, “poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância” para cumprir as exigências curriculares da etapa.
Uma proposta de aulas a distância já havia Sido aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, em 2011, para o período noturno. À época, a medida foi vetada pelo MEC. / COLABOROU CARLA ARAÚJO
O QUE MUDA
Grade Curricular Hoje: 13 disciplinas obrigatórias ao longo dos 3 anos. Reforma: A cada ano, 60% da carga horária para a Base Nacional Comum Curricular e 40% para itinerários formativos.
Professores Hoje: Somente docentes que fizeram cursos de formação de professores podem lecionar. Reforma: docentes de "notório saber" para o ensino técnico e profissional; profissionais graduados em outras áreas, mediante cursos curtos de formação pedagógica; professores formados não só em universidades e institutos superiores, mas também em "faculdades isoladas".
Divisão do ensino médio Hoje: Em três anos. Reforma: Percursos formativos são divididos em módulos e, especificamente no ensino técnico, há a possibilidade de conceder certificados intermediários.
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