SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo assinou nesta quinta-feira, 14, na Justiça um termo de compromisso que garante a criação de 85 mil matrículas em creche (para crianças de 0 a 3 anos), principal gargalo da educação municipal. O documento também fixa limite máximo de alunos por professor até o fim do mandato do prefeito João Doria (PSDB), em 2020. Para este ano, a Secretaria Municipal da Educação reduziu a meta de abertura de matrículas, de 43 mil para 30 mil.
As 85 mil novas matrículas até 2020 já eram previstas pelo plano de metas de Doria. Em junho, dado mais recente, a demanda por creche na capital era de 104.268 crianças. No mesmo mês do ano passado, eram 103.496 na fila. A rede tem 291,3 mil alunos nessa faixa etária.
O acordo firmado, com valor de decisão judicial, também prevê cuidados com a qualidade dos equipamentos, como a exigência de uma área externa para as crianças em novas creches, além de uma diminuição progressiva no número de crianças atendidas por professor. O documento foi elaborado por um grupo de organizações educacionais, entre elas a ONG Ação Educativa, e entrará no âmbito de ação civil pública aberta em 2013, que exigia do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) criar 150 mil vagas na educação infantil.
A Prefeitura também se compromete com parâmetros contra a superlotação de salas, com máximo de turmas para cada ciclo. A partir de agosto de 2018, novas salas ou unidades não poderão desrespeitar essas regras, exceto o berçário em casos específicos. Se o prefeito não seguir o acordo, não há punição prevista. Para entidades envolvidas no processo, o não cumprimento pode levar à ação de improbidade administrativa.
Nova meta. Em relação a 2017, a gestão reduziu a meta pela segunda vez. Na campanha eleitoral, Doria havia prometido zerar a fila da creche no primeiro ano de mandato, com 65 mil novas vagas - tamanho da espera quando ele assumiu.
Já em maio, essa previsão caiu para 43 mil vagas. “A gente teve de mudar (a meta) pela restrição financeira, pela necessidade de criar um sistema de regulação (da rede conveniada)”, afirmou o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, ao Estado. “Mesmo assim é bem elevado.”
Até agosto, a Prefeitura diz ter matriculado 7.139 em creches, com o uso de vagas ociosas na rede direta (pública) e conveniada (privada). Até dezembro, promete mais aproximadamente 23 mil - nas redes própria e conveniada.
Haverá 185 novos convênios para Centros de Educação Infantil por R$ 50 milhões - o que vai criar 20,5 mil vagas. Terão prioridade áreas com maior demanda, como Capela do Socorro, Santo Amaro e Campo Limpo, na zona sul, e Jaçanã e Tremembé, na zona norte. A verba usada para abrir vagas, segundo Schneider, vem da mudança no programa Leve Leite - que distribuía leite em pó para alunos da rede até 14 anos. Na gestão Doria, deixou de atender maiores de 7 anos e, entre as de até 6 anos, só as mais pobres seguirão com o benefício.
A Prefeitura também diz ter retomado obras de 25 CEIs, paradas desde a gestão anterior - 12 devem ficar prontos até o fim do ano. “Neste semestre, vamos retomar todas as obras de escola paradas, com exceção dos CEUs (Centros de Educação Unificados)”, disse Schneider.
A maior parte da verba (R$ 38,5 milhões) vem de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Convênio com o Estado garantiu mais R$ 44,9 milhões e outros R$ 8,3 milhões foram liberados após pendências de prestação de contas.
“Há pressão grande para ampliar a oferta de vagas, mas queremos garantia de acesso e qualidade”, diz a advogada Alessandra Gotti, do Grupo Interinstitucional de Educação Infantil.
"Política pública tão complexa não se resolve em passes de mágica: requer continuidade, planejamento de longo prazo, gestão de território, recursos e pessoal, relações federativas", afirma Salomão Ximenes, especialista em educação e professor da Universidade Federal do ABC.
Fila varia ao longo do ano
O tamanho da fila da educação infantil na cidade de São Paulo costuma variar ao longo do ano. Como mais crianças fazem matrículas dutrante os meses ou superam a idade máxima para a creche, o número muda. Além disso, segundo especialistas, fatores como natalidade, situação econômica e fluxos demográficos influenciam nessa demanda. A variação é uma das dificuldades apresentadas por especialistas para acompanhar a quantidade de vagas criadas e necessárias em cada distrito.
O Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, metade das crianças entre zero e 3 anos no País deve estar matriculada em creche. Em 2015, esse índice era de 30,4%, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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