O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 7, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da emenda constitucional que estabeleceu subtetos salariais para o funcionalismo público dos Estados e municípios abaixo do teto federal. A decisão afeta diretamente a remuneração dos professores das universidades públicas estaduais, como USP, Unesp e Unicamp.
Hoje, docentes dessas universidades recebem até R$ 44.008,52, teto federal, por conta de uma medida cautelar deferida em 2020. No entanto, se a ADI não for acatada, eles terão de voltar a cumprir o limite estadual (R$ 34.572), que é o salário do governador.
Para os reitores e docentes das instituições, essa redução poderia tornar as universidades estaduais menos competitivas e acelerar uma fuga de cérebros para o exterior. Além disso, em áreas com o mercado aquecido, como a de tecnologia de ponta, muitos jovens são atraídos por remunerações mais altas na iniciativa privada.
Se a emenda for julgada inconstitucional, os professores das estaduais passam a ter em caráter permanente o mesmo teto salarial dos docentes das instituições federais, que é vinculado ao vencimento do ministro do STF: R$ 44.008,52.
“São Paulo tem hoje metade da produção científica do País, podemos perder competitividade em relação às outras universidades”, diz Pasqual Barretti, dirigente da Unesp e presidente o conselho dos reitores das universidades estaduais paulistas.
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Para o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, “o julgamento desfavorável causará prejuízo para a progressão final da carreira docente e representará uma situação de desconforto com duas carreiras – a dos professores das universidades estaduais e a dos profissionais das instituições federais – que fazem parte de uma carreira nacional.”
De acordo com os reitores, se a ADI for acatada, não haverá problema de recursos, uma vez que os docentes já têm recebido valor bem próximo do teto federal há quatro anos e não houve descontrole dos gastos das instituições com a folha de pagamento.
Em 2014, a USP atravessou uma crise financeira por causa do inchaço das despesas com salários de professores e servidores técnico-administrativos. O problema orçamentário foi resolvido após o congelamento de contratações e um plano de demissão voluntária de técnicos.
A demanda represada na contratação de professores esteve por trás da greve de alunos no 2º semestre de 2023. Os estudantes protestaram contra a falta de professores em parte das disciplinas, o que fez a reitoria acelerar o plano de concursos para selecionar novos profissionais.
No ano passado, a USP também decidiu dar um bônus de R$ 30 mil a professores que estavam havia menos de 20 anos na instituição na tentativa de evitar a perda de talentos. Na média, conforme a reitoria, cerca de 70 docentes têm deixado a universidade mais conceituada do País anualmente para trabalhar na iniciativa privada ou no exterior.
Procurado pela reportagem, o governo do Estado não se manifestou sobre o tema. USP, Unicamp e Unesp têm autonomia financeira e a principal receita das instituições são uma cota fixa de 9,57% da arrecadação estadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reforma tributária, aprovada no ano passado, prevê a extinção do ICMS. As universidades negociam com o governo do Estado como vai ser esse novo modelo de financiamento.
Originalmente, a Constituição de 1988 estabeleceu um teto salarial para servidores públicos, tomando por base a remuneração de membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pouco depois, foi criada uma emenda prevendo subtetos para Estados e municípios. Desde então, no entanto, o STF aprovou uma ADI que questionava o subteto para membros do Poder Judiciário sob o argumento do caráter nacional da estrutura judicial brasileira.
O mesmo argumento de unificação dos salários se aplicaria aos professores, uma vez que os docentes do ensino superior federal têm teto mais alto.
