O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 7, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da emenda constitucional que estabeleceu subtetos salariais para o funcionalismo público dos Estados e municípios abaixo do teto federal. A decisão afeta diretamente a remuneração dos professores das universidades públicas estaduais, como USP, Unesp e Unicamp.
Hoje, docentes dessas universidades recebem até R$ 44.008,52, teto federal, por conta de uma medida cautelar deferida em 2020. No entanto, se a ADI não for acatada, eles terão de voltar a cumprir o limite estadual (R$ 34.572), que é o salário do governador.
Para os reitores e docentes das instituições, essa redução poderia tornar as universidades estaduais menos competitivas e acelerar uma fuga de cérebros para o exterior. Além disso, em áreas com o mercado aquecido, como a de tecnologia de ponta, muitos jovens são atraídos por remunerações mais altas na iniciativa privada.
Se a emenda for julgada inconstitucional, os professores das estaduais passam a ter em caráter permanente o mesmo teto salarial dos docentes das instituições federais, que é vinculado ao vencimento do ministro do STF: R$ 44.008,52.
“São Paulo tem hoje metade da produção científica do País, podemos perder competitividade em relação às outras universidades”, diz Pasqual Barretti, dirigente da Unesp e presidente o conselho dos reitores das universidades estaduais paulistas.
Leia também
Para o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, “o julgamento desfavorável causará prejuízo para a progressão final da carreira docente e representará uma situação de desconforto com duas carreiras – a dos professores das universidades estaduais e a dos profissionais das instituições federais – que fazem parte de uma carreira nacional.”
De acordo com os reitores, se a ADI for acatada, não haverá problema de recursos, uma vez que os docentes já têm recebido valor bem próximo do teto federal há quatro anos e não houve descontrole dos gastos das instituições com a folha de pagamento.
Em 2014, a USP atravessou uma crise financeira por causa do inchaço das despesas com salários de professores e servidores técnico-administrativos. O problema orçamentário foi resolvido após o congelamento de contratações e um plano de demissão voluntária de técnicos.
A demanda represada na contratação de professores esteve por trás da greve de alunos no 2º semestre de 2023. Os estudantes protestaram contra a falta de professores em parte das disciplinas, o que fez a reitoria acelerar o plano de concursos para selecionar novos profissionais.
No ano passado, a USP também decidiu dar um bônus de R$ 30 mil a professores que estavam havia menos de 20 anos na instituição na tentativa de evitar a perda de talentos. Na média, conforme a reitoria, cerca de 70 docentes têm deixado a universidade mais conceituada do País anualmente para trabalhar na iniciativa privada ou no exterior.
Procurado pela reportagem, o governo do Estado não se manifestou sobre o tema. USP, Unicamp e Unesp têm autonomia financeira e a principal receita das instituições são uma cota fixa de 9,57% da arrecadação estadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reforma tributária, aprovada no ano passado, prevê a extinção do ICMS. As universidades negociam com o governo do Estado como vai ser esse novo modelo de financiamento.
Originalmente, a Constituição de 1988 estabeleceu um teto salarial para servidores públicos, tomando por base a remuneração de membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pouco depois, foi criada uma emenda prevendo subtetos para Estados e municípios. Desde então, no entanto, o STF aprovou uma ADI que questionava o subteto para membros do Poder Judiciário sob o argumento do caráter nacional da estrutura judicial brasileira.
O mesmo argumento de unificação dos salários se aplicaria aos professores, uma vez que os docentes do ensino superior federal têm teto mais alto.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
