As políticas públicas que garantem que as crianças de até 6 anos estejam protegidas da fome e das violências, e que tornem real o seu potencial cognitivo, físico e emocional são condições para o desenvolvimento do País e para justiça social. No entanto, a ausência de uma política nacional integrada para a primeira infância – que organize, potencialize e amplie as ações no governo federal, Estados e municípios e seja efetiva no berço da desigualdade – tem sido uma trava invisível para o Brasil que sabemos ser possível.
Neste mês, o Grupo de Trabalho Primeira Infância, que faz parte do chamado “Conselhão”, apresentou para o presidente da República, os contornos dessa política, dando sequência e materialidade ao artigo 227 da Constituição Federal (que trata dos direitos fundamentais das crianças como absoluta prioridade), ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco da Primeira Infância.
Recomendamos que a primeira versão da política (posto que deverá ser frequentemente avaliada e aperfeiçoada) precisa ter como base um cadastro único das crianças nesta faixa etária, unindo dados de seus marcadores de desenvolvimento e registros dos atendimentos em saúde, educação, assistência, cultura, esportes, segurança, segurança alimentar e outras áreas.
É basilar, para qualquer política que pretenda ser integrada, que cada criança seja conhecida pelo poder público nas várias dimensões do cuidado.
A partir disso, a implementação de dois caminhos de atendimento integrado: execução de protocolos que unem serviços em espaços existentes, como vacinação nas creches, alimentação saudável e orientação à parentalidade em bibliotecas ou praças públicas; e a ampliação das experiências exitosas de equipamentos públicos idealizados com o objetivo de integrar diversos atendimentos.
Sim, já existem políticas públicas de sucesso neste sentido espalhadas pelo País, em locais como Ceará, Recife e outras cidades. E estamos aprendendo com elas.
Por fim, governo digital. Colocar na palma da mão das mães e famílias o histórico e as trilhas dos atendimentos infantis – incluindo diferentes tipos de dados e registros pessoais, como acesso a Saúde e Educação, entre muitos outros – por meio de um aplicativo para celular que poderá facilitar a vida de quem cuida da criança, ao mesmo tempo em que alimenta e fortalece o cadastro único da primeira infância.
As três partes da política (cadastro único, atendimentos integrados e aplicativo de acompanhamento) são umbilicalmente ligadas e formam um sistema de atenção e cuidados.
Ainda há muito a ser feito. O principal agora é o governo federal, de fato, priorizar nossas crianças.
* Priscila Cruz é presidente-executiva do Todos Pela Educação
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