As universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp) vão apresentar ao governo do Estado uma nova proposta de financiamento das instituições. A ideia é que elas recebam juntas 8,63% da receita tributária líquida estadual, o que representaria atualmente cerca de R$ 14 bilhões.
A mudança é necessária porque atualmente o orçamento das três principais universidades estaduais representa 9,57% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), que deixará de existir gradualmente a partir de 2026, por causa da reforma tributária.
A proposta foi elaborada por um grupo técnico com participação de nove professores, três de cada universidade. Segundo os estudos, o novo percentual é equivalente ao mesmo valor recebido hoje.
- Hoje, da cota de 9,57%, a USP recebe 5%, o que equivale este ano a cerca de R$ 7,7 bilhões
- A Unesp fica com 2,34% (R$ 3,6 bilhões)
- A Unicamp, com 2,19% (R$ 3,3 bilhões)
- O novo índice manteria a mesma proporção na divisão para as três universidades, segundo as próprias instituições
A ideia seria apresentada pelos reitores à gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em reunião nesta sexta-feira, 30, com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, e o titular de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan. O encontro, no entanto, foi adiado, segundo o governo, e será remarcado.
“É preciso se planejar porque, já em 2026, o ICMS já não vai ser o mesmo de agora”, disse ao Estadão o reitor da Unesp, Pasqual Barretti. A instituição liderou o grupo técnico, que analisou dados dos orçamentos entre 2012 e 2022 para chegar ao novo percentual.
Ele diz ainda que o ideal seria que o valor fosse fixado na Constituição do Estado ou que fizesse parte de uma lei complementar, para que houvesse garantia de que ele não seria mudado.
Os 9,57% do ICMS foram definidos por um decreto, de 1989, que determinou a autonomia universitária para USP, Unesp e Unicamp. A autonomia didática, administrativa e financeira, que completa 35 anos em 2024, garantiu que as instituições paulistas se tornassem reconhecidas na América Latina e no mundo.
Segundo especialistas, essa independência dos governos permite que as universidades possam se planejar financeiramente e ter liberdade para pensar criticamente a sociedade.
O reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti, afirma que as negociações ainda estão em andamento com a gestão Tarcísio de Freitas e há espaço para que o novo percentual seja discutido.
“Somente com a definição final do imposto estadual é que isso poderá ser definido. Lembro as palavras do governo de que o valor nominal será mantido. Essa é a premissa mais importante na discussão do financiamento das universidades”, afirma Carlotti.
Embates com a Fapesp
O novo modelo é semelhante à fórmula aplicada hoje à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que é financiada por 1% da receita tributária do Estado, algo previsto na Constituição paulista.
O órgão, essencial para pesquisas nas três universidades - já que cerca de 90% do orçamento de USP, Unesp e Unicamp vão para salários - protagonizou embates com a gestão Tarcísio após o governo abrir a possibilidade de reduzir o seu orçamento em 30% este ano.
A indicação está no artigo 22 da última proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda será votada em setembro na Assembleia Legislativa. Ele diz que a destinação tem de seguir, a partir de 2025, também “os termos” do artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovada em 2016 e estendida em 2023 pelo Senado, essa emenda constitucional prevê que 30% das receitas de Estados e Distrito Federal relativas a impostos e taxas podem ser desvinculadas até 2032. Ou seja, as verbas podem usar usadas em outras áreas.
Mesmo havendo a vinculação de 1% da receita tributária para a Fapesp, o Estado terá a opção de desvincular 30% desse valor. E a emenda constitucional federal é o respaldo legal para a prática.
O governo diz que a mudança no texto não significa necessariamente que o orçamento será reduzido, mas que pode desvincular receitas se necessário. Essa possibilidade não era citada nas leis orçamentárias de anos anteriores.
Este ano também, o governo recuou, após reportagem do Estadão, do plano de diminuir a fatia do orçamento USP, Unicamp e Unesp.
O governo propunha incluir nessa mesma cota de 9,57% outras três instituições: as faculdades de Medicina de Marília (Famema) e de São José do Rio Preto (Famerp), além da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).
A USP poderia perder cerca de R$ 200 milhões, se fossem mantidos os níveis atuais dos orçamentos de Famema, Famerp e Univesp.
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