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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo e o Congresso deem total transparência às chamadas emendas Pix, que devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União. A ordem vale inclusive para repasses realizados anteriores. O ministro ainda estabeleceu critérios para a liberação dos recursos. "As emendas parlamentares são legítimas e necessárias, o problema é o uso feito delas - com desvios e orçamento secreto com dinheiro público. Tem que saber saber quem e por que assinou, para onde foi o dinheiro e o que aconteceu com ele. As medidas de Dino são muito importantes e dão ordem a essa bagunça; é importante ter lisura e clareza", diz Eliane.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará nesta terça-feira, 14, da cerimônia de posse do publicitário Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Marqueteiro da campanha vitoriosa de Lula em 2022, Sidônio assume a pasta para reformular a comunicação do governo e tentar deixar a gestão do petista mais popular visando à eleição de 2026. "A assessoria de imprensa vai ser mais ágil e informativa, noticiosa. Sidônio veio para mudar incisivamente a comunicação do Governo. Marketing e Comunicação são importantes, mas não fazem milagres; Sidônio mesmo diz que são três eixos de atuação: política, gestão e comunicação. Os ministérios têm de agir mais diligentemente, além de comunicar melhor", afirma Eliane.
Termina hoje o prazo dado pela Advocacia Geral da União para que a Meta explique a nova política de moderação de conteúdo. O órgão enviou, na sexta, uma notificação extrajudicial solicitando as informações em até 72h. A empresa decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada pelo criador da big tech, Mark Zuckerberg, em um vídeo postado em 7 de janeiro. "Chamo estas mudanças da Meta de 'salve-se quem puder', porque não tem checagem de informação em um ambiente onde cada um escreve o que quer e há muitos robôs, onde pululam as fake news. Este é um problema do Mundo Democrático", diz Cantanhêde.
O presidente Lula convocou para hoje uma reunião para discutir a decisão da Meta – dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp – de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. De acordo com ele, o governo defende que cada país tenha sua soberania. Inicialmente, o presidente havia informado que a reunião seria ontem. A assessoria da Presidência da República, no entanto, disse que o encontro entre integrantes do governo será nesta sexta, o horário, porém, ainda não foi definido. "O STF, na pessoa do Alexandre de Moraes, 'pegou o touro a unha', enfrentou Elon Musk e ganhou a guerra. E o embate passa a ser de Supremo e Planalto, mas o Brasil tem três Poderes; está faltando o Legislativo. Será que o Congresso defende o que a Meta fez?", diz Eliane.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu uma limitação dos valores destinados às emendas parlamentares no País. Em sua avaliação, tais recursos devem ser impositivos, porém, os valores estão “muito altos”, o que pode criar uma “distorção”. “Pode ter emenda. Na maioria das democracias do mundo inteiro, os parlamentares apresentam emendas. Elas devem ser impositivas, não deve o governo dizer se aquilo atende, se aquilo não atende”, afirmou, em entrevista a Eliane Cantanhêde e Carolina Ercolin.
Dois anos depois dos atos golpistas que devastaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, o volumoso inquérito que apura os ataques responsabilizou criminalmente 898 réus. Destes, 371 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e 527 fecharam acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). "Os comandantes do Exército estarão presentes nas cerimônias para lembrar o 8 de janeiro de 2023 - uma simbologia importante, porque sabemos que o golpe de estado gestado no governo Jair Bolsonaro era de viés militar. Eles querem virar a página e os eventos deixam os militares mais uma vez em evidência. Este ano teremos um julgamento histórico dos mentores e articuladores; o próprio ex-presidente é indiciado e pode ser condenado e preso. Dos 40 nomes de outros indiciados, 27 são militares. A expectativa é de que as forças armadas estejam 'na berlinda' em 2025", diz Eliane.