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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino intimou 10 Estados da região Norte e Centro-Oeste a prestar esclarecimentos sobre medidas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deverão apresentar as respostas em audiência marcada para 19 de setembro para tratar do impasse ambiental, que já tem consequências para além do território nacional. "O Supremo, que foi tão decisivo para conter a tentativa de golpe de Estado, também está sendo para sacudir o governo federal e os governos estaduais para o combate à crise climática. Flavio Dino conseguiu; foi por causa dele que o presidente Lula foi até o Amazonas e fez anúncios. O ministro está na linha de frente da cobrança. Ainda bem que faz isso e aguenta as críticas do governo", afirma Eliane.
O Senado aprovou por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana. Durante a tramitação no Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” – criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições, cuja tributação foi sugerida pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), mas não recebeu o apoio dos senadores. "Muitas questões foram 'reincluídas'. Já tinham vindo da Câmara, Braga tentou corrigir as falhas do projeto que veio de lá, mas foi derrotado - inclusive sobra as armas e munições. Não tem nada mais nocivo à saúde quanto elas, porque matam, mas a força das bancadas, acima dos partidos, conseguiu retirar. Não estou otimista sobre a Câmara melhorar a proposta, portanto a pressão vai continuar; acho que vai continuar exatamente como está", afirma Eliane.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 12, mostra que presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), venceriam todos os potenciais candidatos da direita à Presidência em 2026 se as eleições fossem hoje. Em cenários hipotéticos de segundo turno, os dois bateriam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). "São boas notícias não apenas diretamente para o presidente, como para o PT. Haddad é tido como alternativa ao presidente na eleição de 2026", diz Cantanhêde.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988. Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. "Agora, Lewandowski admite que não tem mais só sua proposta e a do Governo são três: dos municípios, dos estados e do Governo Federal, mas com discrepâncias menores. O problema agora é convencer a Casa Civil, que trancou a proposta do ministro", conta Eliane.
A equipe médica que operou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (10), em uma entrevista à imprensa, que ele está bem, conversa e se alimenta normalmente e não ficará com nenhuma sequela. Segundo os médicos, as funções neurológicas dele estão preservadas. Ele fez um procedimento cirúrgico de emergência para drenar um hematoma na cabeça - ainda em decorrência da queda que sofreu em casa em outubro. "Lula acaba de fazer 79 anos, já teve câncer, teve uma vida dura e muito estresse. É claro que isso joga montes de interrogações sobre sua capacidade de disputar mais uma reeleição em 2026. Este, que é um debate sutil, vem crescendo muito nos bastidores de Brasília. Além do lado 'pessoa' do presidente, há a questão política, pois o País está muito polarizado. Sem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, há um vácuo muito grande e expectativa de guinada ao Centro; é este eleitorado que está órfão", avalia Eliane.
O Senado e a Câmara dos Deputados trabalham na construção de um consenso para o principal texto da regulamentação da reforma tributária. A ideia é que o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 seja aprovado pelos senadores e volte para a Câmara em uma aprovação final sem mudanças de mérito, que obrigariam a proposta a retornar ao Senado. O acordo é costurado pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com o relator do texto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), e deputados que participaram do grupo de trabalho sobre a proposta. O objetivo é concluir a votação no Congresso neste ano, já que faltam duas semanas para o recesso de fim de ano do Legislativo. "A reforma do ano passado foi comemorada 'com rojões', porque ocorreu depois de décadas, e depois disso pensamos que a regulamentação seria rápida. Mas passou o primeiro semestre, entrou o segundo e, sob pressão do governo para aprovação antes da eleição, o Congresso disse que ficaria para depois. Agora já estamos em dezembro, com o recesso vindo aí. Hoje, é possível que o relatório do Braga comece a ser apresentado - 'aos 48 do segundo tempo, ao menos uma parte dela", diz Cantanhêde.