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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolveram o auxílio-alimentação de R$ 10 mil - o penduricalho “vale-peru” - pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. "Quem decidiu tudo isso foi uma desembargadora, que é presidente do Tribunal, e, segundo o Estadão, teve ao longo de 2024 um salário líquido de R$ 130 mil - sendo que a Constituição Brasileira diz que o teto de salário no setor público é R$ 44 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas esta senhora, como tantos juízes, recebe muito acima. É um descumprimento da Constituição, usando pequenos 'atalhos'. Se ficamos em cima de Legislativo, Executivo e Forças Armadas também temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário", afirma Eliane.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o vice Ricardo Augusto de Mello Araújo (PL) foram empossados na tarde desta quarta-feira, 1º, para o mandato à frente da Prefeitura de São Paulo. Durante o discurso, Nunes apresentou os números de sua primeira gestão e reafirmou seu compromisso em “cuidar das pessoas,” destacando prioridades como educação, saúde e habitação. Na sequência, o emedebista destacou a boa relação com a Câmara Municipal e defendeu, mais de uma vez, a pacificação diante da polarização política no País: “Ideologia nunca pode ser mais importante do que o dia a dia.” "Nunes começa 2025 e seu segundo mandato com secretariado novo, projetos novos e tentando ascender como líder político - por enquanto, ficou muito enclausurado como prefeito paulistano", avalia Cantanhêde.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino rejeitou o pedido do Senado Federal para que fossem liberadas as emendas de comissão destinadas à Casa, que somam R$ 2,5 bilhões reais. Porém, o magistrado abriu uma exceção e manteve a validade dos valores empenhados até o dia 23 de dezembro deste ano, desde que não constassem no ofício original enviado pelos líderes ao governo federal, pois este documento foi considerado nulo. Na decisão, Dino afirmou que “não se trata de o STF ‘invadir’ a esfera do Poder Legislativo ou ‘judicializar’ a política. E sim de legítimo controle jurisdicional de validade de atos administrativos, em razão de regras aprovadas pelo Congresso Nacional”. "Como as emendas estão 'na crista da onda', esse exemplo mostra como elas são desvio. As emendas têm o princípio importante de aproximar parlamentares de suas bases, mas na prática não tem sido assim. Elas cresceram freneticamente de valor, o que significa que o Congresso usurpou do Executivo o poder de executar o Orçamento - além dos desvios de objetivos", afirma Eliane.
O Senado aprovou por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana. Durante a tramitação no Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” – criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições, cuja tributação foi sugerida pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), mas não recebeu o apoio dos senadores. "Muitas questões foram 'reincluídas'. Já tinham vindo da Câmara, Braga tentou corrigir as falhas do projeto que veio de lá, mas foi derrotado - inclusive sobra as armas e munições. Não tem nada mais nocivo à saúde quanto elas, porque matam, mas a força das bancadas, acima dos partidos, conseguiu retirar. Não estou otimista sobre a Câmara melhorar a proposta, portanto a pressão vai continuar; acho que vai continuar exatamente como está", afirma Eliane.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 12, mostra que presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), venceriam todos os potenciais candidatos da direita à Presidência em 2026 se as eleições fossem hoje. Em cenários hipotéticos de segundo turno, os dois bateriam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). "São boas notícias não apenas diretamente para o presidente, como para o PT. Haddad é tido como alternativa ao presidente na eleição de 2026", diz Cantanhêde.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988. Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. "Agora, Lewandowski admite que não tem mais só sua proposta e a do Governo são três: dos municípios, dos estados e do Governo Federal, mas com discrepâncias menores. O problema agora é convencer a Casa Civil, que trancou a proposta do ministro", conta Eliane.