A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL). Eram necessárias 171 assinaturas, mas a PEC já contava com 194 no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira. O modelo 6x1 está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 81 anos. A proposta da deputada Erika Hilton quer mudar a redação do artigo 7º da Constituição Federal para que haja redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana e das horas trabalhadas para 36 horas semanais, em vez das 44 atuais, sem diminuição dos salários. Ela argumenta que já existe um movimento global por modelos de trabalho mais flexíveis, com foco na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Luís Henrique Borrozzino, membro das Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Médico e Saúde da OAB/SP, defendeu “um estudo do impacto econômico” da medida para saber “quem vai pagar a conta”. Para ele, o debate é legítimo, mas a mudança deveria ocorrer no âmbito da CLT ou nas convenções coletivas de trabalho e não na Constituição.

Em votação simbólica, a proibição do uso do celular por alunos da educação básica nas escolas públicas e privadas foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Estado será o primeiro do País a ter uma legislação que impede o uso do aparelho inclusive nos intervalos de aulas, com o objetivo de neutralizar os prejuízos que as telas provocam para crianças e adolescentes, comprovados por pesquisas recentes. A expectativa é de que a lei seja sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proibição deverá entrar em vigor já em 2025. Segundo o texto, as escolas deverão criar soluções para guardar os celulares “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”. No plano federal, a expectativa é de que o Congresso aprove um projeto de lei semelhante ainda neste ano. Um estudo publicado em 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) concluiu que o uso do celular em sala de aula tem impacto negativo na memória e na compreensão dos alunos. Em entrevista à Rádio Eldorado, a deputada estadual Marina Helou (Rede), autora do projeto de lei, disse que o tema é de interesse comum, teve apoio suprapartidário e rompeu a polarização política. “É o melhor caminho para o desenvolvimento saudável das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Em meio a incertezas sobre a negociação do financiamento climático de países ricos para nações em desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) anunciou “avanços significativos” na criação de um mercado de carbono internacional. As diretrizes foram definidas ao longo de negociações que se estenderam pela noite de anteontem e continuarão pelos próximos dias, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O mercado de carbono consiste na venda de créditos a países ou empresas que não conseguem reduzir as emissões de gases do efeito estufa. O mecanismo tende a favorecer nações que adotarem ou mantiverem iniciativas de preservação do meio ambiente acima das metas previstas, por exemplo. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado desta quarta-feira, o líder em mudanças climáticas do WWF-Brasil, Alexandre Prado, considerou que houve avanço na discussão do mercado de carbono, mas ressaltou que ainda há “muito trabalho” para o anúncio oficial de uma definição. Para ele, o mercado de créditos de carbono precisa de regulação e de transparência na destinação dos recursos.

Na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) para chefes de estado em Baku, no Azerbaijão, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o financiamento dos países ricos para as nações pobres contra a mudança climática não é caridade, mas um investimento. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado, a especialista da entidade em política climática, Stela Herschmann, disse que o investimento anual de US$ 100 bilhões entre 2020 e 2025 não foi cumprido pelos países ricos nos dois primeiros anos e defendeu a discussão de uma nova meta de financiamento climático.

O número de trabalhadores que deixaram o emprego por vontade própria bateu recorde em 2024. Entre janeiro e setembro, o Brasil registrou um pico de 6,5 milhões de pedidos de demissão. A maior parte é de jovens que querem mudar de carreira ou decidem empreender. O levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, de cada 100 pedidos de demissão feitos em 2024, 30 foram de jovens entre 18 e 24 anos. Na comparação com 2023, há 15% a mais de jovens se demitindo em 2024. Em entrevista à Rádio Eldorado, Janaína Feijó, pesquisadora do FGV-Ibre, disse que o mercado de trabalho formal está bem aquecido e que isso facilita a migração dos mais jovens para oportunidades melhores. Ela alertou, no entanto, que “um mercado aquecido tende a gerar maior pressão inflacionária”.