Ouça aqui as entrevistas conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a nova proposta de regra para o controle dos gastos públicos. Segundo Haddad, a palavra final sobre o modelo será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os detalhes ainda não foram divulgados, mas a expectativa é que a regra leve em conta diversos indicadores da economia, como receitas, despesas e evolução da dívida pública. O modelo vigente desde 2017 limita os gastos públicos previstos no Orçamento com correção apenas pela inflação do ano anterior, mas foi driblado pelo governo Bolsonaro com autorização do Congresso. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista e professor da PUC-SP Antonio Corrêa de Lacerda, disse que a nova regra deve ser mais flexível para permitir investimentos, gastos sociais e equilíbrio nas contas públicas.
Trinta e sete investigados nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe foram indiciados pela Polícia Federal. A lista traz os nomes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa à reeleição de Bolsonaro) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI). Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi indiciado. A PF atribui a eles os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão. Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022. O plano da suposta organização criminosa previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que, em relação ao ex-presidente, a investigação aponta que havia, pelo menos, a ciência da situação. “Mais do que saber, ele apoiou os atos”, afirmou. Tudo vai depender da divulgação das provas, quando o STF retirar o sigilo do inquérito. “Talvez aponte para uma autoria intelectual”, completou Bottini.
Com encerramento oficial previsto para hoje, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, pode ser estendida por causa da indefinição em relação aos mesmos dois pontos que travaram a discussão até agora: o valor e os pagadores do financiamento climático. Uma nova proposta de ações contra a crise foi divulgada nesta sexta-feira. O texto apresentado pela presidência da COP-29 é de US$ 250 bilhões por ano. Esse valor representa menos de um quinto do que é estimado como necessário e defendido por países em desenvolvimento, como o Brasil, de US$ 1,3 trilhão. As fontes desses recursos seriam públicas e privadas, bilaterais e multilaterais. O documento foi recebido com críticas pelas nações em desenvolvimento. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado de hoje, antes da apresentação da proposta de US$ 250 bilhões, a especialista da entidade em política climática, Stela Herschmann, disse que, com a eleição de Donald Trump, os Estados Unidos não devem pagar a conta, gerando maior pressão sobre a Europa e a China.
O presidente Lula volta a se debruçar sobre o pacote de corte de gastos nesta quinta-feira, em discussão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para o cumprimento da meta fiscal. Há a expectativa de o Ministério da Defesa incluir os militares no ajuste, estabelecendo uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria nas Forças Armadas, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço, de ao menos 35 anos. Outro ponto é o fim da chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passaria a ter direito ao auxílio-reclusão, como previsto na lei para os servidores públicos. Também foi acordado que uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e irmão dependentes do militar). Por último, será fixada em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, disse que ainda há muitas dúvidas sobre o conteúdo do pacote. “Esperamos medidas mais estruturais, impondo travas ao crescimento de certas despesas”, afirmou. Entre tais travas, ele defendeu um teto para a valorização do salário mínimo.
As negociações para um fundo global de financiamento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, esbarram numa controvérsia entre os países ricos e os emergentes, como o Brasil.. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado desta quinta-feira, o secretário-executivo da entidade, Marcio Astrini, disse que as nações mais ricas falam em destinar U$ 200 bilhões por ano para mitigar as mudanças climáticas enquanto os países em desenvolvimento pleiteiam US$ 1,3 trilhão anuais.
A coordenadora da Frente Parlamentar Antirracista na Câmara dos Deputados, a deputada Dandara do PT de Minas, celebra a aprovação do projeto de lei que amplia a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos de 20% para 30% nesta terça, 19.
A deputada destaca a importância das ações afirmativas para combater o racismo e promover a igualdade racial, defendendo que a presença de mais pessoas negras não apenas no serviço público, mas nos bancos das universidades, contribui para uma sociedade mais justa e eficiente.
Segundo a parlamentar, o aumento da percepção do racismo no Brasil, pode ser atribuído à crescente conscientização sobre o tema e ao acirramento político.