As principais notícias do dia com Haisem Abaki e Carolina Ercolin
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou na semana passada, no Diário Oficial da União, uma resolução para permitir a farmacêuticos receitar medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição; realizar exame físico e mental para rastreamento e acompanhamento em saúde; e solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais. Entidades médicas afirmam que a decisão é ilegal e que adotarão todas as medidas judiciais cabíveis para barrar a resolução, prevista para entrar em vigor em até 30 dias. Em entrevista à Rádio Eldorado, o presidente Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Angelo Vattimo, disse que esse tipo de atuação por parte de farmacêuticos não é a solução para localidades em que há falta de médicos. Ele também apontou que poderia haver “conflito de interesses” entre as iniciativas de prescrever e de comercializar medicamentos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para amanhã, a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os cinco ministros também vão decidir se tornam réus o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A PGR denunciou os oito pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos acusados negam a participação deles em uma tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP Rubens Glezer, autor do livro “Catimba Constitucional”, avaliou que a 1ª Turma “tem um perfil de grande consenso” e que “seria difícil imaginar que não vai ter uma ampla aceitação dessa denúncia”. Apesar disso, o especialista ressaltou que “aceitar a denúncia não necessariamente é indicativo de condenação”.
Israel ampliou nesta quinta-feira sua operação terrestre na Faixa de Gaza, após o Hamas disparar foguetes contra Tel Aviv. Antes, na terça, as Forças Armadas israelenses já haviam bombardeado o território palestino, alegando que o objetivo era pressionar pela libertação dos últimos reféns. Segundo a agência de Defesa Civil da Faixa de Gaza, governada pelo Hamas, pelo menos 504 pessoas, incluindo 190 menores, morreram em Gaza desde que Israel retomou seus ataques. Em Israel, manifestantes saíram às ruas em protestos contra os ataques a Gaza, alegando que as ações colocam em risco os últimos reféns em poder do Hamas e o cessar-fogo que estava em vigor desde janeiro. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora do Ibmec-SP Karina Calandrin, que é doutora em Relações Internacionais, disse que o fim do cessar-fogo “já era esperado diante da instabilidade política de Israel com uma aliança muito estreita com partidos que ameaçam sair do governo”.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começou na última segunda-feira, 17, e vai até 30 de maio. Entre as novidades, a Receita Federal passou a dar prioridade na restituição para quem escolher o modelo pré-preenchido e também optar por receber o valor via PIX. A pré-preenchida já traz dados do Fisco, mas a responsabilidade pelas informações é do contribuinte. O alerta foi feito pelo presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Contabilidade), Antonio Carlos Santos, durante entrevista à Rádio Eldorado em que respondeu dúvidas de ouvintes.
O diretor de Energia Elétrica da Abrace Energia, Víctor Iocca, explica como cerca de R$ 6 bilhões anuais, destinados a diversos investimentos como a construção de universidades e eventos como a COP, são incluídos na tarifa de energia. Ele argumenta que a retirada desses custos não-relacionados ao setor elétrico poderia reduzir significativamente a tarifa, em 2 a 4%, beneficiando a economia como um todo, especialmente após a quitação da dívida da usina em 2023. Segundo Iocca, o cenário energético atual do Brasil tem reservatórios em níveis confortáveis, mas um aumento nos preços de curto prazo está contratado devido à diminuição das chuvas e ao possível acionamento de usinas termelétricas, além da forte influência governamental nas decisões do conselho de Itaipu.
O novo presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), afirmou em entrevista à Rádio Eldorado que, apesar de defender pautas ‘ideológicas’, entende que não é o momento de ampliar as discussões sobre costumes no Congresso Nacional. Nascimento disse que os evangélicos sofrem com a situação econômica e quer ampliar as discussões também sobre segurança. Segundo o parlamentar, a Frente não é oposição ao governo, mas seguirá atenta a avanços que ‘atentem contra a vida’ e a ‘qualquer espécie de liberação de drogas’.