As negociações para um fundo global de financiamento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, esbarram numa controvérsia entre os países ricos e os emergentes, como o Brasil.. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado desta quinta-feira, o secretário-executivo da entidade, Marcio Astrini, disse que as nações mais ricas falam em destinar U$ 200 bilhões por ano para mitigar as mudanças climáticas enquanto os países em desenvolvimento pleiteiam US$ 1,3 trilhão anuais.

O presidente Lula volta a se debruçar sobre o pacote de corte de gastos nesta quinta-feira, em discussão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para o cumprimento da meta fiscal. Há a expectativa de o Ministério da Defesa incluir os militares no ajuste, estabelecendo uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria nas Forças Armadas, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço, de ao menos 35 anos. Outro ponto é o fim da chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passaria a ter direito ao auxílio-reclusão, como previsto na lei para os servidores públicos. Também foi acordado que uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e irmão dependentes do militar). Por último, será fixada em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, disse que ainda há muitas dúvidas sobre o conteúdo do pacote. “Esperamos medidas mais estruturais, impondo travas ao crescimento de certas despesas”, afirmou. Entre tais travas, ele defendeu um teto para a valorização do salário mínimo.

A coordenadora da Frente Parlamentar Antirracista na Câmara dos Deputados, a deputada Dandara do PT de Minas, celebra a aprovação do projeto de lei que amplia a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos de 20% para 30% nesta terça, 19. A deputada destaca a importância das ações afirmativas para combater o racismo e promover a igualdade racial, defendendo que a presença de mais pessoas negras não apenas no serviço público, mas nos bancos das universidades, contribui para uma sociedade mais justa e eficiente. Segundo a parlamentar, o aumento da percepção do racismo no Brasil, pode ser atribuído à crescente conscientização sobre o tema e ao acirramento político.

Um dos desafios das negociações da COP 29, no Arzerbaijão, com foco nas questões de financiamento e adaptação à crise climática é destacar a importância da inclusão de um viés antirracista nas discussões. A secretária executiva da Rede por Adaptação ao Antirracismo, Thaynah Gutierrez, expõe as dificuldades em incorporar a perspectiva de direitos humanos, raça, gênero e idade nas negociações, evidenciando a resistência de alguns países a essa agenda. No Jornal Eldorado, a especialista argumenta que o financiamento climático, sem a priorização das populações negras, indígenas e quilombolas, não garante a resiliência climática para os mais vulneráveis. No Brasil, o racismo ambiental se manifesta com a desproteção das periferias urbanas, a dificuldade de acesso à terra e aos recursos naturais pelas populações indígenas e quilombolas, e a remoção de populações de áreas consideradas de risco, mas que na verdade, carecem de políticas públicas de infraestrutura. Na COP 30, em Belém, Gutierrez entende que a temática principal deverá ser adaptação, com um foco central no antirracismo, para garantir a vida e a justiça climática.

No dia da inauguração do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, que liga Caraguatatuba a São Sebastião, o governo de São Paulo anunciou que pretende duplicar 45 quilômetros da Rodovia Rio-Santos (SP-055), entre as cidades de Caraguatatuba e Ubatuba, no litoral norte do Estado. A estrada turística dá acesso a mais de cem praias e ilhas. De acordo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a duplicação deverá começar no fim de 2025, com previsão de 36 meses de obras. No modelo de parceria público-privada, o custo deverá ser de R$ 3 bilhões. Um túnel será construído na região da Praia Grande, em Ubatuba, e haverá cobrança de pedágio pelo sistema free flow. Em entrevista à Rádio Eldorado, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior (PL), disse que o Contorno Sul deve gerar a ampliação do Porto de São Sebastião e resultar em expansão para Caraguatatuba com a instalação de empresas de infraestrutura portuária no município. Sobre a duplicação da Rio-Santos, o prefeito espera um maior incentivo ao turismo e afirma que “é uma obra sustentável, atendendo a todos os requisitos ambientais”.