As principais notícias do dia com Haisem Abaki e Carolina Ercolin
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja declarada inconstitucional a chamada “Lei das Bets”, sancionada no final do ano passado. Por outro lado, a entidade defende a permissão para a instalação de cassinos físicos no País. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, disse que as bets operam em paraísos fiscais no exterior sem mecanismos de controle que impeçam apostas por crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, já há indicadores de aumento da inadimplência em razão das apostas. No caso dos cassinos, alega Tavares, as regras em discussão permitiriam “maior governança” e o vício seria “muito menor” na comparação com a facilidade das apostas online. O ministro Luiz Fux, do STF, convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamentou as apostas esportivas online.
Começou nesta semana a Operação Verão no litoral paulista, com um reforço de cerca de 2,5 mil policiais na Baixada Santista. O principal objetivo é combater furtos e roubos na região. Apesar disso, um turista de 20 anos morreu baleado no começo da manhã desta quinta-feira numa suposta tentativa de assalto na Praia da Enseada, no Guarujá. O atirador fugiu em seguida. Em entrevista à Rádio Eldorado, a secretaria de Defesa e Convivência Social do município, Valéria Amorim Queiroz, disse que o assalto ainda não está confirmado e que as autoridades policiais investigam um possível vínculo entre o criminoso e a vítima. Outra iniciativa, desta vez da Prefeitura do Guarujá, é o endurecimento da fiscalização, a partir de amanhã, do uso caixas de som, assim como a presença de animais e bicicletas nas praias. “Som alto não permite que o bombeiro execute a sua função e ninguém ouve o apito. O crime se aproveita do barulho”, afirmou a secretária. Valéria disse que os chamados para ocorrências pode ser feitos pelos telefones 153 e 190.
Os vereadores de São Paulo aprovaram em segunda e definitiva votação uma alteração no Plano Municipal de Desestatização proposta pela Prefeitura que permite a entrega à iniciativa privada de ciclovias, ciclofaixas, complexos esportivos e demais áreas destinadas à implantação de projetos culturais, artísticos, intelectuais e turísticos na cidade. Foram 35 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. As alterações enviadas à Câmara Municipal pelo Executivo permitem incluir esses espaços públicos dentro do plano de desestatização. De acordo com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a concessão dos bens públicos à iniciativa privada tem potencial para promover melhorias no ambiente urbano, tornando os espaços mais acessíveis e com maior segurança; combater a subutilização destes pontos e estimular a ocupação destes locais pela população. Em entrevista à Rádio Eldorado, a vereadora eleita Renata Falzoni (PSB), que também é arquiteta e urbanista, demonstrou preocupação com a mudança. Ela disse que é preciso pensar com sistema cicloviário como um todo e questionou se isso aconteceria com a entrega à iniciativa privada. “Tem que haver conexão com escolas, comércio e emprego”, afirmou.
O secretário estadual da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, espera que a nova vacina do Instituto Butantan contra a dengue esteja disponível para utilização a partir de 2026. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, durante entrevista à Rádio Eldorado. O pedido de registro foi encaminhado nesta semana para análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Esperamos que a Anvisa dê prioridade e que possa ser aprovada nos próximos seis meses”, disse Paiva. A vacina do Butantan é de dose única e combate os quatro sorotipos da doença.
Após anos de discussão, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) aprovou a revisão das regras de preservação dos Jardins com a liberação de “condomínios horizontais”. A mudança é defendida por uma parcela dos moradores, mas criticada por outros grupos de vizinhos, entre eles a associação Ame Jardins, que pretende contestar a decisão na Justiça. Alguns integrantes do conselho estadual apontaram a vacância de imóveis e o esvaziamento de uma parte dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano como justificativa para a alteração. A medida facilita a construção de condomínios residenciais de até 10 metros de altura total (cerca de três andares). A construção de novos prédios verticais continua vetada, a não ser por alguns trechos de exceção já anteriormente vigentes, como na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Em entrevista à Rádio Eldorado, o presidente da Ame Jardins, Fernando Sampaio, avaliou que a mudança daria margem futura até para condomínios horizontais não residenciais, como de escritórios.
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) identificou componentes de cocaína, remédios e cafeína no mar de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Em entrevista à Rádio Eldorado, a bióloga Luciana Frazão, pesquisadora do Instituto Oceanográfico da USP, disse que o problema é causado pelo déficit na rede de coleta e tratamento de esgoto da cidade e defendeu mais investimentos no setor. Segundo ela, o maior risco à saúde é a contaminação de pescados que depois irão para o consumo humano.