Terminou sem acordo a primeira rodada de negociações para um fundo global de financiamento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado desta sexta-feira, o secretário-executivo da entidade, Marcio Astrini, disse que conversas informais entre diplomatas devem prosseguir nos próximos dias até a chegada de ministros de vários países na semana que vem. A maior resistência parte dos países ricos no financiamento das nações emergentes para o combate às mudanças climáticas. “Falta definir quanto e quem contribui”, afirmou Astrini.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à equipe econômica a inclusão do Ministério da Defesa nos cortes de despesas em discussão para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal. Já foram realizadas as primeiras conversas entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), José Mucio (Defesa) e técnicos das pastas. Nos bastidores, há relatos de resistência aos cortes por parte da cúpula das Forças Armadas. Os militares pesam, individualmente, 17 vezes mais no déficit da Previdência do que os aposentados do Regime Geral do INSS. Conforme os números mais recentes levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil no ano passado, o dos servidores civis foi de R$ 69 mil e o dos militares atingiu o montante de R$ 159 mil. O sistema de proteção dos militares, como é chamado o regime de aposentadorias e pensões das Forças Armadas, é composto de alguns benefícios que entraram na mira da equipe econômica. Pelo menos três deles foram discutidos nos últimos dias entre integrantes do governo: as pensões dadas para filhas solteiras; os pagamentos em razão da chamada “morte fictícia”, que é quando o militar é punido, mas a família recebe uma pensão como se ele tivesse morrido; e o dinheiro que os integrantes das Forças Armadas recebem quando saem da ativa. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de Geopolítica da Escola Superior de Guerra, Ronaldo Carmona, que também é pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, disse que o atentado a bomba que ocorreu na última quarta-feira em Brasília pode impactar na discussão. “Demonstra que a segurança nacional deve ser tratada de uma forma mais intensa”, afirmou. Segundo ele, a capacidade de defesa e de investimento do Brasil no setor está “muito aquém de países com menor riqueza relativa”. Entre os programas que podem ser afetados, Carmona apontou o submarino com propulsão nuclear, em construção por meio de um acordo com a França.

O delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) Antônio Vinícius Gritzbach disse à Corregedoria da Polícia Civil paulista que dois agentes que o investigavam por um duplo homicídio pediram R$ 40 milhões de propina para livrá-lo da acusação. Segundo o empresário, os dois agentes eram do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Gritzbach prestou depoimento à Corregedoria dias antes de ser executado no Aeroporto de Guarulhos (SP), com tiros de fuzil, na sexta-feira. O delator foi investigado pelas mortes de um dos líderes da facção, Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, e o segurança dele, Antonio Corona Neto, o Sem Sangue. Ambos foram assassinados a tiros em 2021, no Tatuapé, na zona leste da capital paulista. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da área de Segurança Pública da FGV-SP, Rafael Alcadipani, que é Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que “não existe crime organizado sem a corrupção de agentes públicos”. Ele também criticou o modelo de força-tarefa criado pelo governo do Estado para investigar o caso. Para Alcadipani, o modelo de investigação deveria incluir órgãos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL). Eram necessárias 171 assinaturas, mas a PEC já contava com 194 no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira. O modelo 6x1 está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 81 anos. A proposta da deputada Erika Hilton quer mudar a redação do artigo 7º da Constituição Federal para que haja redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana e das horas trabalhadas para 36 horas semanais, em vez das 44 atuais, sem diminuição dos salários. Ela argumenta que já existe um movimento global por modelos de trabalho mais flexíveis, com foco na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Luís Henrique Borrozzino, membro das Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Médico e Saúde da OAB/SP, defendeu “um estudo do impacto econômico” da medida para saber “quem vai pagar a conta”. Para ele, o debate é legítimo, mas a mudança deveria ocorrer no âmbito da CLT ou nas convenções coletivas de trabalho e não na Constituição.

Em votação simbólica, a proibição do uso do celular por alunos da educação básica nas escolas públicas e privadas foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Estado será o primeiro do País a ter uma legislação que impede o uso do aparelho inclusive nos intervalos de aulas, com o objetivo de neutralizar os prejuízos que as telas provocam para crianças e adolescentes, comprovados por pesquisas recentes. A expectativa é de que a lei seja sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proibição deverá entrar em vigor já em 2025. Segundo o texto, as escolas deverão criar soluções para guardar os celulares “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”. No plano federal, a expectativa é de que o Congresso aprove um projeto de lei semelhante ainda neste ano. Um estudo publicado em 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) concluiu que o uso do celular em sala de aula tem impacto negativo na memória e na compreensão dos alunos. Em entrevista à Rádio Eldorado, a deputada estadual Marina Helou (Rede), autora do projeto de lei, disse que o tema é de interesse comum, teve apoio suprapartidário e rompeu a polarização política. “É o melhor caminho para o desenvolvimento saudável das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.