As principais notícias do dia com Haisem Abaki e Carolina Ercolin
Após a aprovação na semana passada pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve criar uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no País. O colegiado a ser instalado vai analisar o mérito da matéria com autonomia para alterar o texto original. Se for admitida pelo grupo, a PEC segue para análise do plenário da Câmara. A aprovação depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos de votação. A etapa seguinte é a tramitação pelo Senado. O texto de autoria do ex-deputado (cassado) Eduardo Cunha, foi protocolado em maio de 2012 e propõe alteração no artigo 5º da Constituição, garantindo o direito à vida “desde a concepção”. Atualmente, o aborto é proibido no Brasil, mas pode ser feito legalmente em três situações: quando há risco para a vida da gestante, em casos de estupro e se houver anencefalia do feto. Em entrevista à Rádio Eldorado, a presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, que também é professora de Direito Constitucional da PUC-SP, disse que a PEC “faz as hipóteses de aborto legal serem proibidas, o que é um direito desde 1940″. Para ela, a inclusão do termo “desde a concepção” na Constituição sem explicitar a proibição “é uma imensa malandragem” dos defensores da proposta, que foi aprovada por 35 votos a 15 na CCJ da Câmara.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que considera “totalmente” a possibilidade de deixar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) se o seu país não obtiver um “acordo justo” e os demais aliados não “pagarem suas contas”. Em entrevista à Rádio Eldorado, Gunther Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM, disse não acreditar na saída americana da aliança militar, mas ressaltou que Trump tem razão quanto aos custos, pois os membros da OTAN não cumpriram até agora o compromisso de destinar no mínimo 2% do PIB de cada país para a Defesa. “Em 2025 todos prometem chegar nesse patamar”, afirmou. Para Rudzit, o mais provável é que Trump utilize outras estratégias para afetar o funcionamento da aliança, como não indicar ou não enviar um embaixador e um comandante militar para a organização. “Na OTAN, as medidas precisam ser aprovadas por unanimidade”, observou. Na avaliação do especialista, Trump poderá pressionar por um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia, não pela diplomacia, mas “ameaçando os dois lados”.
Milhões de peregrinos são esperados em Roma para o Jubileu 2025 da Igreja Católica. O ano santo terá como tema “Peregrinos da Esperança”. O Ano Jubilar será iniciado oficialmente pelo Papa Francisco neste 24 de dezembro, véspera de Natal, com a abertura da Porta Santa da Basílica de São Pedro. As peregrinações e celebrações vão ocorrer durante todo o ano de 2025, com temas voltados para vários segmentos da população mundial e diversas categorias profissionais. O Vaticano também incluiu um evento organizado por católicos LGBTQIA+ em seu calendário oficial online para o Jubileu, em um sinal incomum de abertura da Igreja em relação à comunidade gay, com a peregrinação em setembro do grupo italiano “La Tenda di Gionata”, que descreve seu objetivo como o de promover a acolhida de pessoas LGBT na Igreja. Em entrevista à Rádio Eldorado, o teólogo Fernando Altemeyer Júnior, professor da PUC-SP, disse que as celebrações vão ocorrer em todas as igrejas do mundo e ressaltou que, apesar da resistência de alguns setores em relação ao acolhimento da comunidade LGBT, “mudou a postura de não mais mandar pro inferno, de condenar”. “Os jubileus representam alegria, festa e liberdade. Soa a trombeta para um tempo diferente. É uma espécie de carta de alforria”, afirmou.
A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta que, entre esta véspera de Natal e a próxima sexta-feira, estão previstas chuvas intensas, especialmente nas regiões do Litoral Norte, Vale do Paraíba, Litoral Sul, capital paulista, Região Metropolitana de São Paulo, região de Campinas, Sorocaba e Bauru. Em entrevista à Rádio Eldorado, o diretor de comunicação do órgão, capitão Roberto Farina, disse que o Gabinete de Crise estará mobilizado ao longo da semana do Natal para garantir uma pronta resposta à população em caso de emergência causada pelas chuvas. Acompanhe as orientações de prevenção e de medidas a serem adotadas em caso de temporais.
O pacote de contenção de gastos do governo, aprovado pelo Congresso, pode não ser suficiente para reequilibrar as contas públicas em 2025. A avaliação é da professora de Economia do Insper, Juliana Inhasz. “Vai ser um ano em que a probabilidade de não atingir a meta fiscal é alta”, afirmou. Além de fatores domésticos, ela aponta que medidas anunciadas pelo futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, podem gerar impacto inflacionário na economia americana e pressionar os juros, o câmbio e a inflação no Brasil.
O tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais pela distribuidora de energia Enel em São Paulo aumentou cerca de três horas entre 2019 e 2024, de 9,13 horas para para 12,21 horas, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, a concessionária alega que reduziu o tempo médio de resposta entre os apagões de novembro de 2023 e de outubro deste ano. Em entrevista à Rádio Eldorado, o CEO da empresa, Guilherme Lencastre, disse que o tempo médio agora está em 450 minutos (7 horas e 30 minutos). Apesar disso, ele reconheceu a necessidade contratação de mais funcionários para melhorar o atendimento às emergências. Segundo Lencastre, dos 1,2 mil novos eletricistas anunciados pela empresa, 600 já foram contratados e os outros 600 devem estar nos quadros da concessionaria até março do ano que vem. O CEO da Enel também disse que devem ser feitos investimentos de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 para deixar a rede elétrica “mais resistente a toques de galhos de árvores”, além de “automação para minimizar interrupções”. A entrevista com Lencastre foi gravada na última sexta-feira, antes do temporal do fim de semana, e veiculada na manhã desta segunda-feira, no momento em que cerca de 21 mil clientes da empresa na Grande São Paulo estavam sem energia.