As principais notícias do dia com Haisem Abaki e Carolina Ercolin
Os imóveis particulares desocupados na cidade de São Paulo representam 12 vezes o total de pessoas em situação de rua na capital. Os dados do Censo 2022 do IBGE apontam 588.978 domicílios sem moradores na capital paulista, enquanto a população de rua chega a 48.261 pessoas. Esse número é de um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no CadÚnico.
Em entrevista à Rádio Eldorado, a presidente da Comissão Nacional de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Libório, apontou como causas deste cenário a especulação imobiliária, a degradação urbana e o empobrecimento da população. Ela também criticou o recém-aprovado Plano Diretor de São Paulo, que permite o aumento da verticalização na cidade. “Nós não precisamos de tantas novas edificações com tantas vazias. O poder público precisa criar instrumentos de subsídios para essa população”, afirmou.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, terminou neste fim de semana com um acordo de financiamento climático bem abaixo do pretendido pelos países em desenvolvimento, como o Brasil, que vai sediar a cúpula do ano que vem, em Belém. A nova meta, a ser paga com “liderança” dos países ricos aos em desenvolvimento, deve ser ao menos US$ 300 bilhões (cerca de R$1,74 trilhão) por ano até 2035, embora estudos apontem que essas nações precisem de US$ 1,3 trilhão (R$ 7,5 trilhões). Durante as duas semanas de duração da COP29, a Rádio Eldorado trouxe informações e análises direito de Baku, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado desta segunda-feira, a especialista em política climática da entidade, Stela Herschmann, disse que o resultado gera “uma crise de confiança entre os países” e lança “bastante pressão” para a COP30, a ser realizada no Brasil em 2025. “Vai exigir um esforço diplomático do Brasil para as metas mais ambiciosas possíveis”, afirmou. Ela também criticou a inclusão no texto final da menção no sentido de que os países ricos vão “liderar” o financiamento climático. Para Stela, a palavra tira a responsabilidade direta das nações mais desenvolvidas nesse processo.
Trinta e sete investigados nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe foram indiciados pela Polícia Federal. A lista traz os nomes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa à reeleição de Bolsonaro) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI). Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi indiciado. A PF atribui a eles os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão. Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022. O plano da suposta organização criminosa previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que, em relação ao ex-presidente, a investigação aponta que havia, pelo menos, a ciência da situação. “Mais do que saber, ele apoiou os atos”, afirmou. Tudo vai depender da divulgação das provas, quando o STF retirar o sigilo do inquérito. “Talvez aponte para uma autoria intelectual”, completou Bottini.
Com encerramento oficial previsto para hoje, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, pode ser estendida por causa da indefinição em relação aos mesmos dois pontos que travaram a discussão até agora: o valor e os pagadores do financiamento climático. Uma nova proposta de ações contra a crise foi divulgada nesta sexta-feira. O texto apresentado pela presidência da COP-29 é de US$ 250 bilhões por ano. Esse valor representa menos de um quinto do que é estimado como necessário e defendido por países em desenvolvimento, como o Brasil, de US$ 1,3 trilhão. As fontes desses recursos seriam públicas e privadas, bilaterais e multilaterais. O documento foi recebido com críticas pelas nações em desenvolvimento. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado de hoje, antes da apresentação da proposta de US$ 250 bilhões, a especialista da entidade em política climática, Stela Herschmann, disse que, com a eleição de Donald Trump, os Estados Unidos não devem pagar a conta, gerando maior pressão sobre a Europa e a China.
As negociações para um fundo global de financiamento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, esbarram numa controvérsia entre os países ricos e os emergentes, como o Brasil.. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado desta quinta-feira, o secretário-executivo da entidade, Marcio Astrini, disse que as nações mais ricas falam em destinar U$ 200 bilhões por ano para mitigar as mudanças climáticas enquanto os países em desenvolvimento pleiteiam US$ 1,3 trilhão anuais.
O presidente Lula volta a se debruçar sobre o pacote de corte de gastos nesta quinta-feira, em discussão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para o cumprimento da meta fiscal. Há a expectativa de o Ministério da Defesa incluir os militares no ajuste, estabelecendo uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria nas Forças Armadas, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço, de ao menos 35 anos. Outro ponto é o fim da chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passaria a ter direito ao auxílio-reclusão, como previsto na lei para os servidores públicos. Também foi acordado que uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e irmão dependentes do militar). Por último, será fixada em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, disse que ainda há muitas dúvidas sobre o conteúdo do pacote. “Esperamos medidas mais estruturais, impondo travas ao crescimento de certas despesas”, afirmou. Entre tais travas, ele defendeu um teto para a valorização do salário mínimo.