As principais notícias do dia com Haisem Abaki e Carolina Ercolin
Depois de 17 anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 7419, que altera a legislação sobre planos de saúde, está próximo de ser votado pela Câmara dos Deputados. O texto será avaliado junto aos 270 PLs adicionados à primeira proposta desde 2006. Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara identificou pelo menos 11 temas que os projetos pretendem modificar na lei, entre eles estão regras para custear estadia de acompanhantes em hospitais, ampliação da cobertura feita pelos planos, reajuste de mensalidades, rescisão unilateral de contrato, entre outros.
Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde, disse que a principal mudança é a limitação dos reajustes dos planos empresarias e coletivas por adesão.
A coordenadora da Frente Parlamentar Antirracista na Câmara dos Deputados, a deputada Dandara do PT de Minas, celebra a aprovação do projeto de lei que amplia a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos de 20% para 30% nesta terça, 19. A deputada destaca a importância das ações afirmativas para combater o racismo e promover a igualdade racial, defendendo que a presença de mais pessoas negras não apenas no serviço público, mas nos bancos das universidades, contribui para uma sociedade mais justa e eficiente. Segundo a parlamentar, o aumento da percepção do racismo no Brasil, pode ser atribuído à crescente conscientização sobre o tema e ao acirramento político.
Um dos desafios das negociações da COP 29, no Arzerbaijão, com foco nas questões de financiamento e adaptação à crise climática é destacar a importância da inclusão de um viés antirracista nas discussões. A secretária executiva da Rede por Adaptação ao Antirracismo, Thaynah Gutierrez, expõe as dificuldades em incorporar a perspectiva de direitos humanos, raça, gênero e idade nas negociações, evidenciando a resistência de alguns países a essa agenda. No Jornal Eldorado, a especialista argumenta que o financiamento climático, sem a priorização das populações negras, indígenas e quilombolas, não garante a resiliência climática para os mais vulneráveis. No Brasil, o racismo ambiental se manifesta com a desproteção das periferias urbanas, a dificuldade de acesso à terra e aos recursos naturais pelas populações indígenas e quilombolas, e a remoção de populações de áreas consideradas de risco, mas que na verdade, carecem de políticas públicas de infraestrutura. Na COP 30, em Belém, Gutierrez entende que a temática principal deverá ser adaptação, com um foco central no antirracismo, para garantir a vida e a justiça climática.
No dia da inauguração do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, que liga Caraguatatuba a São Sebastião, o governo de São Paulo anunciou que pretende duplicar 45 quilômetros da Rodovia Rio-Santos (SP-055), entre as cidades de Caraguatatuba e Ubatuba, no litoral norte do Estado. A estrada turística dá acesso a mais de cem praias e ilhas. De acordo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a duplicação deverá começar no fim de 2025, com previsão de 36 meses de obras. No modelo de parceria público-privada, o custo deverá ser de R$ 3 bilhões. Um túnel será construído na região da Praia Grande, em Ubatuba, e haverá cobrança de pedágio pelo sistema free flow. Em entrevista à Rádio Eldorado, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior (PL), disse que o Contorno Sul deve gerar a ampliação do Porto de São Sebastião e resultar em expansão para Caraguatatuba com a instalação de empresas de infraestrutura portuária no município. Sobre a duplicação da Rio-Santos, o prefeito espera um maior incentivo ao turismo e afirma que “é uma obra sustentável, atendendo a todos os requisitos ambientais”.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azarbaijão, tem nesta terça-feira o Dia da Agricultura. As discussões envolvem critérios para a chamada transição agroalimentar, que prevê sistemas mais sustentáveis de produção agropecuária. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado de hoje, a diretora de Clima, Uso da Terra e Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Isabel Garcia Drigo, disse que a COP29 deve reforçar os compromissos para uma transição para a redução do uso de recursos naturais, de agrotóxicos e de emissões de carbono na produção. Apesar disso, não há a expectativa da definição de valores e das formas de financiamento para novos modelos de produção.
A decisão sobre critérios e valores de um fundo global de financiamento contra as mudanças climáticas ficou para a segunda semana da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão. A segunda-feira também foi marcada por um protesto contra a venda de petróleo para Israel, inclusive pelo Brasil, em meio às guerras em Gaza e no Líbano. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado de hoje, o coordenador de política internacional da entidade, Claudio Angelo, disse que a definição sobre o fundo global ficará para os governos dos países representados no evento e destacou que as nações ricas tentam dividir a responsabilidade ampliando a base de doadores.