A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços de cemitérios e funerários nos valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada. Na decisão tomada a partir de uma ação apresentada pelo PCdoB, o ministro diz ter enxergado práticas mercantis adotadas pelas concessionárias que atentam contra preceitos constitucionais. O caso será analisado pelo plenário virtual do STF, em sessão agendada de 6 a 13 de dezembro. Por ora, o ministro decidiu apenas liminarmente sobre o ponto da cobrança, deixando a análise sobre a privatização deste serviço público para o julgamento de mérito pelo plenário da Corte. Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse entender que a medida deferida pelo ministro do STF é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres porque “elimina o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem” Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada Vera Monteiro, professora da FGV Direito SP, disse que a decisão “beira a irresponsabilidade”. Ela ressaltou, no entanto, que a administração municipal terá que cumprir a liminar e possivelmente negociar com a concessionária até uma decisão final do STF.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, terminou neste fim de semana com um acordo de financiamento climático bem abaixo do pretendido pelos países em desenvolvimento, como o Brasil, que vai sediar a cúpula do ano que vem, em Belém. A nova meta, a ser paga com “liderança” dos países ricos aos em desenvolvimento, deve ser ao menos US$ 300 bilhões (cerca de R$1,74 trilhão) por ano até 2035, embora estudos apontem que essas nações precisem de US$ 1,3 trilhão (R$ 7,5 trilhões). Durante as duas semanas de duração da COP29, a Rádio Eldorado trouxe informações e análises direito de Baku, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado desta segunda-feira, a especialista em política climática da entidade, Stela Herschmann, disse que o resultado gera “uma crise de confiança entre os países” e lança “bastante pressão” para a COP30, a ser realizada no Brasil em 2025. “Vai exigir um esforço diplomático do Brasil para as metas mais ambiciosas possíveis”, afirmou. Ela também criticou a inclusão no texto final da menção no sentido de que os países ricos vão “liderar” o financiamento climático. Para Stela, a palavra tira a responsabilidade direta das nações mais desenvolvidas nesse processo.

Trinta e sete investigados nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe foram indiciados pela Polícia Federal. A lista traz os nomes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa à reeleição de Bolsonaro) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI). Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi indiciado. A PF atribui a eles os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão. Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022. O plano da suposta organização criminosa previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que, em relação ao ex-presidente, a investigação aponta que havia, pelo menos, a ciência da situação. “Mais do que saber, ele apoiou os atos”, afirmou. Tudo vai depender da divulgação das provas, quando o STF retirar o sigilo do inquérito. “Talvez aponte para uma autoria intelectual”, completou Bottini.

Com encerramento oficial previsto para hoje, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, pode ser estendida por causa da indefinição em relação aos mesmos dois pontos que travaram a discussão até agora: o valor e os pagadores do financiamento climático. Uma nova proposta de ações contra a crise foi divulgada nesta sexta-feira. O texto apresentado pela presidência da COP-29 é de US$ 250 bilhões por ano. Esse valor representa menos de um quinto do que é estimado como necessário e defendido por países em desenvolvimento, como o Brasil, de US$ 1,3 trilhão. As fontes desses recursos seriam públicas e privadas, bilaterais e multilaterais. O documento foi recebido com críticas pelas nações em desenvolvimento. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado de hoje, antes da apresentação da proposta de US$ 250 bilhões, a especialista da entidade em política climática, Stela Herschmann, disse que, com a eleição de Donald Trump, os Estados Unidos não devem pagar a conta, gerando maior pressão sobre a Europa e a China.

As negociações para um fundo global de financiamento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, esbarram numa controvérsia entre os países ricos e os emergentes, como o Brasil.. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado desta quinta-feira, o secretário-executivo da entidade, Marcio Astrini, disse que as nações mais ricas falam em destinar U$ 200 bilhões por ano para mitigar as mudanças climáticas enquanto os países em desenvolvimento pleiteiam US$ 1,3 trilhão anuais.