Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Pessoas com HIV ou Parkinson, por exemplo, são isentos de declarar imposto de renda
PUBLICIDADE
Por Anita Efraim
Portadores de doenças crônicas têm diversos direitos previdenciários e fiscais que, muitas vezes, desconhecem. Pacientes com HIV, doença de Parkinson, doenças de pele como psoríase, esclerose múltipla e cardiopatia grave estão têm diversos direitos, como não declarar imposto de renda e até carteira de habilitação especial.
PUBLICIDADE
A advogada Claudia Nakano, presidente da comissão de saúde pública e suplementar da OAB na subseção de Santana, explica que há uma lei que garante esses direitos ao paciente.
"A Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, lista no artigo 51 as doenças consideradas graves, entre elas: câncer; cardiopatia grave, doença de Parkinson, HIV, esclerose múltipla e também doenças crônicas de pele, como a psoríase e o vitiligo", afirma.
Outros benefícios são liberação do FGTS e do PIS e quitação da casa própria. A advogada explica que esses direitos estão respaldados na legislação brasileira. "Por exemplo, a nossa Constituição Federal, no artigo 196, garante o direito à saúde", diz. "Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Publicidade
Para conseguir alguns desses benefícios, o paciente deve comprovar que tem alguma das doenças configuradas na lei. No entanto, Claudia diz que nem todos os casos recebem os direitos.
Conheça todos os benefícios e isenções aos quais pacientes com doenças crônicas têm direito:
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
1 / 20Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Liberação do FGTS e do PIS
Pacientes portadores de câncer e HIV têm direito a sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "Não somente o titular do fundo, co... Foto: PixabayMais
Liberação do FGTS e do PIS
"Para a liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade de até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cóp... Foto: PixabayMais
Auxílio-doença
Caso o paciente fique incapacitado para exercer suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos, ele poderá requerer o auxílio-doença, ... Foto: PixabayMais
Auxílio-doença
"O requerimento do auxílio-doença não exige carência para quem é acometido por doenças graves. É preciso ser inscrito no INSS (Instituto Nacional do S... Foto: PixabayMais
Isenção de IR
Por lei, portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda. "Esse direito é assegurado, mesmo que tenham recebido rendiment... Foto: PixabayMais
Fornecimento de medicamento
O paciente poderá recorrer ao posto de saúde mais próximo de sua residência ou procurar atendimento nas secretarias especializadas ou programas do gov... Foto: PixabayMais
Fornecimento de medicamento
Caso o paciente não receba o medicamento do SUS poderá recorrer à Justiça. Alguns tratamentos devem ser fornecidos pelos planos de saúde, como por exe... Foto: PixabayMais
Quitação da casa própria
A pessoa com invalidez total e permanente, causada por doença ou acidente, tem direito à quitação da casa própria, desde que haja previsão no contrato... Foto: PixabayMais
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que for considerado incapaz de forma permanente para o trabalho. A comprovação da incapacidade p... Foto: PixabayMais
Cirurgia de reconstrução mamária
A cirurgia plástica reparadora de mama é um direito garantido às mulheres que sofreram mastectomia total ou parcial. O procedimento deve ser realizado... Foto: PixabayMais
Carteira de habilitação especial
A Carteira Nacional de Habilitação Especial poderá ser adquirida por pessoa que sofre de alguma limitação física, seja temporária ou permanente, desde... Foto: Henrique Pinheiro/ EstadãoMais
Isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Cada Estado tem suas próprias leis no tocante ao IPVA, porém a maioria das leis estaduais favorece a pessoa com mobilidade reduzida. O benefício dever... Foto: PixabayMais
Isenção do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
A pessoa com mobilidade reduzida, permanente ou temporária, inclusive mulheres submetidas à mastectomia decorrente da neoplasia maligna deverão requer... Foto: PixabayMais
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A pessoa com mobilidade reduzida, permanente ou temporária, inclusive mulheres submetidas à mastectomia decorrente de neoplasia maligna, deverão reque... Foto: PixabayMais
Isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
No caso de financiamento do veículo, o paciente poderá requerê-la. Foto: Pixabay
Liberação de rodízio
Foto: Evelson de Freitas/ Agência Estado
Indenização por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT)
Este seguro tem por finalidade indenizar as vítimas ou os beneficiários das vítimas de acidentes de trânsito em território nacional. Foto: Pixabay
Transporte gratuito
Por enquanto, o transporte gratuito na Cidade de São Paulo é garantido nos veículos públicos municipais (ônibus, micro-ônibus) e metropolitanos (Metrô... Foto: TV EstadãoMais
Passe livre
Pessoas com deficiências física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes têm direito ao passe livre interestadual por ônibus, trem ou barc... Foto: PixabayMais
Tratamento fora de domicílio (TFD)
Trata-se do acesso do paciente de um determinado município a serviços assistenciais fornecidos em outro município ou até em outro Estado. Este benefíc... Foto: PixabayMais