A Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos e apartidária que trabalha em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, lançou o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. A edição de 2024 apresenta as proposições legislativas nos eixos de proteção, saúde e educação. Clique aqui para conhecer as propostas.
O documento também mostra as proposições legislativas aprovadas em 2023, que envolvem infância e juventude. Entre os temas mais abordados, está a questão da violência contra crianças e adolescentes, com 81 proposições. Violência nas escolas também foi bastante abordada, com 63 propostas.
A publicação ainda lista os planos setoriais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, que precisarão de revisão a partir de 2024, conforme a periodicidade pré-estabelecida em cada caso. Confira:
+ Plano Nacional de Educação;
+ Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo;
+ Plano Nacional de Saúde;
+ Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes;
+ Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e apoio ao Adolescente Trabalhador;
+ Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
+ Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;
+ Plano Nacional de Cultura.
