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Direitos da criança e do adolescente

É impossível pensarmos em equidade sem a promoção da educação antirracista

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Foto do author Bruna Ribeiro
Crédito: Tiago Queiroz / Projeto Criança Livre de Trabalho Infantil  

Sendo o racismo estruturante da violação de direitos no Brasil, é impossível pensarmos em equidade sem a promoção da educação antirracista e o enfrentamento ao racismo estrutural.

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As desigualdades e injustiças vão do genocídio da juventude negra aos índices educacionais. De acordo com informações divulgadas pela organização Todos pela Educação, o percentual de jovens pretos e pardos matriculados no ensino médio em 2022 é o mesmo de brancos dez anos antes. Isso significa que existe uma década de atraso entre eles.

Enquanto 72,3% dos jovens pretos e 73,5% dos pardos estão no Ensino Médio, 73% dos brancos estavam matriculados em 2012. Já em relação ao encerramento da etapa, 61% dos jovens pretos e 62,4% dos pardos de 19 anos a tinham concluído em 2022, porcentagem próxima a que brancos alcançaram em 2012: 62%. Em 2022, o número de brancos entre 15 e 17 anos que frequentaram ou concluíram o Ensino Médio foi de 82,1%.

Segundo o Atlas da Violência 2021, a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra. A taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior que entre não negras, segundo o documento.

Os números revelam uma cruel realidade que nos convoca a refletir que a escola é, sim, essencial para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, mas sobretudo uma escola antirracista, pois aquela que reproduz o racismo deseduca e desumaniza.

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É urgente a efetivação da Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira. É preciso uma educação em que todas as pessoas possam se ver e se sentir parte, considerando as contribuições civilizatórias de cada grupo da sociedade.

 

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