Estão abertas as inscrições para 1ª Mostra de Boas Práticas em Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil, realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI). A Mostra tem o objetivo de destacar iniciativas voltadas à prevenção, ao enfrentamento e à erradicação do trabalho infantil.
Podem participar da Mostra os Fóruns Estaduais e o Fórum Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que compõem a Rede Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Saiba como se inscrever aqui.
Os projetos inscritos devem corresponder às seguintes linhas temáticas:
- Interiorização e regionalização das iniciativas de prevenção e erradicação do trabalho infantil; - Educação, comunicação e informação em prevenção e erradicação do trabalho infantil; - Denúncias de trabalho infantil, fiscalização e monitoramento; - Mobilização, participação e controle social; - Ações inter e intrasetoriais de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) são 17 objetivos e 169 metas de ação global, para alcançar até o ano de 2030, que tratam dos principais desafios de desenvolvimento enfrentados pelas pessoas, no Brasil e no mundo.
A meta 8.7 pontua o objetivo de se tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado - e até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
No dia 18 de outubro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC): Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos de idade 2023 - Estatísticas Experimentais.
Segundo os dados da pesquisa, há cerca de 1.6 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil e este é o menor número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil desde o início da série histórica, em 2016.
De acordo com Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum, a pesquisa revela que 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas piores formas, de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou termos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), definindo 93 piores formas de trabalho infantil. "Essa não é uma tarefa simples, pois envolve camadas sociais complexas que devemos enfrentar", destacou Katerina.
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