Com foco em adolescentes vítimas do trabalho infantil e de outras situações de vulnerabilidade ou risco social, o Projeto Capacita incentiva um conjunto de ações de articulação, mobilização, incentivo e apoio à contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte, no Ceará (CE).
No período de julho de 2023 a junho de 2024 foram contratados 4.311 aprendizes pelas empresas mobilizadas pelo projeto no estado, sendo a maioria adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.
De acordo com Antonio de Oliveira Lima, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará e idealizador do projeto, o problema que o Capacita objetiva resolver não é exclusivo do Ceará.
"Ao contrário, existem centenas de empresas, em todo o Brasil, que ainda não cumprem a cota de aprendizagem porque não têm espaço suficiente nem adequado para receber aprendizes adolescentes no seu próprio estabelecimento, razão pela qual se faz necessário o cumprimento da de aprendizagem. Por isso a experiência é perfeitamente replicável em outras Unidades da Federação", explicou.
Como acontece
O projeto ocorre por por meio de reuniões e audiências administrativas com empresas, entidades da sociedade civil, entes e órgãos públicos, assinatura de termo de cooperação, monitoramento da execução dos termos assinados e acompanhamento dos adolescentes contratados e suas famílias.
Ainda segundo o procurador, as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar aprendizes, cumprindo cota mínima de 5% (art. 429 da CLT). "Apesar disso, muitas empresas não conseguem alocar, em seus estabelecimentos, o total de aprendizes a que são obrigadas a contratar, razão pela qual o MPT do Ceará realizou audiências com as empresas, entidades formadoras, entes e órgãos púbicos para assinatura de termos de cooperação com base nos quais os aprendizes são contratados pelas empresas e lotados em entes ou órgãos públicos", explicou.
Para a execução do projeto, foram instaurados procedimentos administrativos, realizadas audiências com as empresas, entidades formadoras, entes e órgãos púbicos para assinatura de termos de cooperação com base nos quais os aprendizes são contratados. Como base nos termos assinados, as empresas contratam os aprendizes e pagam todos os direitos trabalhistas, as entidades formadoras promovem as aulas teóricas e os entes/órgãos/ públicos recebem os aprendizes e promovem as aulas práticas.
Resultados
Segundo Antonio de Oliveira Lima, o projeto vem proporcionando o fortalecimento na aprendizagem profissional no Estado do Ceará. Muitas empresas que nunca cumpriram a cota de aprendizagem, passaram a cumpri-la com base no projeto.
"A maioria das empresas não priorizavam a contratação de adolescentes em situação de trabalho infantil e outras vulnerabilidades e, após o projeto, passaram a priorizar. Por outro lado, muitos adolescentes que tinham dificuldades para conseguir vagas de aprendizes, em razão da baixa escolaridade e de outros preconceitos, passaram a ser contratados", explicou.
Ainda de acordo com o procurador, os órgãos e entes públicos que não cumpriam sua reponsabilidade social na implementação da aprendizagem profissional passaram a atuar como entidades concedentes da experiência prática aos aprendizes, por meio de termos de parceria com as empresas e entidades formadoras.
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