O Reino Unido vai proibir a venda de cães e gatos com menos de seis meses de idade em pet shops a fim de conter a exploração e os maus-tratos aos quais os filhotes são submetidos. A decisão foi anunciada pelo Departamento de Meio Ambiente e Assuntos Rurais (Defra, na sigla em inglês).
"Aqueles que queiram comprar ou adotar um cachorro ou um gato de menos de seis meses deverão ir diretamente a um criador ou a um abrigo", informou o departamento.
Diversas pesquisas públicas realizadas anteriormente mostram que 95% da população é favorável à lei, que será implementada em 2019, segundo o governo.
A medidade se chamará Lucy's law (a lei de Lucy, em tradução livre) em homenagem a uma cadela da raça Cavalier King Charles Spaniel, resgatada de uma "fazenda de filhotes" no País de Gales em 2013. O animal tinha passado a maior parte de sua vida em uma gaiola e seus quadris ficaram deformados devido à falta de exercício. Lisa Garner levou Lucy para casa e sensibilizou outras pessoas, por meio das redes sociais, sobre os maus-tratos contra animais.
Um dos objetivos da nova lei é "colocar um fim às condições terríveis nos criadouros de filhotes", que inundam o mercado, principalmente os maiores, alguns deles sem licença.
Além disso, os pet shops só serão autorizados a lidar com abrigos que respeitam o bem-estar animal ou diretamente com criadores. A organização Britain's People's Dispensary for Sick Animals estima que 49% da população do Reino Unido possui, pelo menos, um animal, com 11,1 milhões de gatos, 8,9 milhões de cachorros e um milhão de coelhos.
Denúncia de maus-tratos contra animais em SP
Em 1º de outubro deste ano, o governo do Estado de São Paulo lançou um disque-denúncia específico para combater maus-tratos em animais domésticos. Os moradores de 39 municípios da Grande São Paulo e da capital paulista poderão contar com o serviço, por meio do telefone 0800 600 6428.
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) considera crime as práticas de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Em alguns estados, como Minas Gerais e Distrito Federal, e municípios, como Curitiba e Chapecó, existe uma legislação local específica e que define sanções pela prática de maus-tratos. Saiba aqui como denunciar maus-tratos contra animais domésticos.
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