* Atualização em 11 de dezembro de 2020, às 11h32.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, um projeto de lei que criminaliza a prática da perseguição obsessiva.
O PL ainda precisa de parecer do Senado, mas promete punir de um a quatro anos de reclusão os chamados 'stalkers'. A deputada federal Shéridan, do PSDB, afirma que é preocupante o número crescente de pessoas que têm a liberdade, integridades física ou emocional silenciadas por perseguidores, e que é preciso haver a criminalização do stalking. "Esses delitos passam inúmeros transtornos à vítima, que passa a ter a vida controlada pelo delinquente", avaliou a parlamentar.
No Brasil, a prática por si só não era considerada crime, apenas contravenção penal, de acordo com o artigo nº 65 da Lei de Contravenções Penais, que penaliza a perturbação de tranquilidade alheia com prisão de quinze dias a dois meses ou multa. A legislação pouco específica se deve, em partes, à carência de estudos e dados sobre o tema.
O que é stalking?
É comum encontrar a palavra stalker nas redes sociais, geralmente usada para identificar alguém que acompanha o perfil e as postagens de determinada pessoa com frequência. O termo, porém, vai muito além disso e serve para definir um perseguidor obsessivo, insistente e que dispensa atenção exagerada a alguém.
"Seguir a vítima em seus trajetos, aparecer repentinamente em seu local de trabalho ou em sua casa, efetuar ligações telefônicas inconvenientes, deixar mensagens ou objetos pelos locais onde a vítima circula, encaminhar presentes, espalhar boatos, perseguir a vítima nas redes sociais, frequentar os mesmos locais de lazer, e até mesmo invadir sua propriedade" são algumas das ações comuns de um stalker, conforme explica a advogada especialista em Direito Digital, Gisele Truzzi.
A expressão stalking começou a ser utilizada no fim da década de 1980 para identificar o comportamento obsessivo de alguns fãs para com os famosos. O estado da Califórnia, nos Estados Unidos, foi o primeiro do mundo a aprovar uma medida legal contra a prática, em 1990. Posteriormente, Canadá, Austrália, Inglaterra e outros países europeus tomaram medidas semelhantes.
A perseguição pode ocorrer com qualquer um. Muitas vezes, uma pessoa passa a ser perseguida por um desconhecido, mas também é muito comum o stalking vir de ex-cônjuges inconformados com o fim de um relacionamento. Outra situação recorrente é a perseguição de fãs obcecados por uma personalidade.
O recente caso do ataque de um fã a Ana Hickmann trouxe o tema à tona. Rodrigo Augusto de Pádua, de 30 anos, invadiu o quarto de hotel da apresentadora armado dizendo ser apaixonado por ela, além de ter ameaçado sua assessora e seu cunhado. Rodrigo acabou morto a tiros pelo cunhado da apresentadora.
De acordo com a apresentadora e com investigações da polícia, Pádua perseguia Ana nas redes sociais e postava inúmeras declarações de amor a ela. Somente em um dos vários perfis que Rodrigo tinha, havia 64 mensagens em maio do ano passado direcionadas ao perfil de Ana Hickmann. O conteúdo se alternava entre mensagens de amor, admiração e xingamentos.
O psiquiatra Mario Louzã avalia que a família dele "não tinha noção da gravidade do problema. Ele tinha toda uma preparação, isso não aconteceu de um dia pro outro, mas a família aparentemente não se deu conta da gravidade do caso dele". É comum, entre os perseguidores, que essa linha entre amor e ódio seja muito tênue.
Além da apresentadora, diversos artistas já foram vítimas de stalkers. O caso mais conhecido é o de John Lennon, que, em 1980, foi morto por Mark Chapman, que se dizia seu fã. Mark visitava o prédio de Lennon frequentemente para perguntar dele e o acompanhava nos eventos que participava.
Relembre as personalidades que já foram vítimas de stalkers
John Lennon
Em 1980, o músico foi assassinado em Nova York por Mark Chapman, que se dizia seu fã e o visitava com frequência. Mark deu quatro tiros no Beatle hora... Foto: DivulgaçãoMais
Diagnóstico. Segundo Louzã, o stalking não está registrado na classificação internacional de doenças como uma patologia, mas sim como um comportamento. "Nós consideramos o stalking um comportamente secundário a alguma coisa, mas não necessariamente a pessoa tem algum problema psiquiátrico por trás."
O maior desafio no diagnóstico do perseguidor é a falta de percepção de quem está próximo a ele. O médico diz que, em geral, "o stalker é discreto, subliminar". Por isso, os stalkers raramente recebem ajuda psicológica ou psiquiátrica. "Eles se envolvem nisso e não consideram um problema."
Louzã diz que não é possível traçar um perfil dos perseguidores ou explicar as causas do comportamento, mas acredita que, na maioria das vezes, "aquela pessoa [a vítima] passa a representar uma espécie de ideal para o stalker, ou um ideal no sentido de alguém onipotente ou no sentido de amor".
Cyberstalking. Apesar desse comportamento já ocorrer há algumas décadas, a internet ampliou os meios de perseguição. Se antes os stalkers iam até a casa da pessoa, enviavam cartas e faziam ligações, agora também é possível mandar e-mails, mensagens por celular, seguí-la em redes sociais e, muitas vezes, descobrir mais facilmente onde a vítima está, já que os serviços que expõem a localização publicamente são cada vez mais utilizados.
O stalking que ocorre somente ou majoritariamente no meio online é chamado de cyberstalking. "O anonimato e distanciamento propiciado pela internet encoraja os cyberstalkers, que podem manter certa distância física da sua vítima, tendo a falsa impressão de que estão protegidos por uma tela de computador. O desconforto, o abalo psicológico causados por esta perseguição virtual acabam por gerar sentimentos angustiantes na vítima, que muitas vezes não sabe quais medidas tomar", explica Truzzi.
Algumas das ações comuns neste tipo de perseguição são as visitas frequentes em perfis em redes sociais, mensagens ou e-mails constantes, investigação de postagens antigas e de pessoas relacionadas ao círculo da vítima. No caso de personalidades, a internet é uma ferramenta muito utilizada pelos stalkers para saber a agenda deles, os restaurantes que frequentam, os hotéis onde se hospedam e até para descobrir onde moram.
O que é o projeto de lei que criminaliza o stalking?
A criminalização do stalking que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser apreciada no Senado, prevê uma pena de um a quatro anos de reclusão. Se o perseguidor cometer o ato com arma de fogo ou agir contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas do sexo feminino, a pena será agravada. No caso das mulheres, a deputada Shéridan lembra que o stalking está atrelado aos casos de feminicídio. Uma pesquisa realizada pela Stalking Resource Center, 76% das vítimas foram perseguidas pelos parceiros. O objetivo do projeto de lei é evitar que crimes mais graves, como homicídio, ocorrem em derrorência do stalking.
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