O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro André Mendonça, anulou a decisão que impedia o humorista Leo Lins de realizar comentários que pudessem ser considerados ofensivos em suas apresentações. A decisão anterior também ordenava a remoção de conteúdos dos shows de Lins de plataformas digitais. A revogação foi efetuada na Reclamação (RCL) 60382 em decisão divulgada na quinta-feira, 28.
A proibição havia sido estabelecida pela Justiça de São Paulo (SP), atendendo a pedido do Ministério Público estadual. O órgão acusava Lins de incitar violência e desrespeitar a dignidade de grupos minoritários e vulneráveis. Além disso, a decisão impedia Lins de deixar São Paulo sem autorização judicial e exigia que ele comparecesse mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.
A defesa de Leo Lins argumentou no STF que a decisão violava a liberdade de expressão do humorista, especialmente a de criação artística, e a liberdade de ir e vir.
Na avaliação do ministro André Mendonça, a decisão questionada impôs uma série de restrições ao exercício da liberdade de expressão e da atividade profissional do humorista, configurando censura prévia. O ministro destacou que a decisão não especificava falas a serem excluídas, mas impunha proibição ampla e genérica.
Mendonça ressaltou que, apesar do entendimento do STF, a responsabilidade civil ou penal de Lins ou de qualquer cidadão não é afastada. Assim, eventuais procedimentos penais já existentes contra o comediante devem continuar com seu andamento regular.
Nas redes sociais, o humorista comemorou a sentença com postagens em seus stories do Instagram. Nas imagens, Leo agradece aos advogados pelo empenho e, com um vídeo do seu gato, escreve a seguinte frase: “A tranquilidade de estar ao lado de alguém que venceu uma censura prévia”.
O Estadão entrou em contato com o comediante para comentar o caso, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Outras controvérsias de Léo Lins na Justiça
O humorista já enfrenta outros problemas judiciais. Em setembro de 2023, ele se tornou réu por promover e publicar conteúdo discriminatório, conforme acusação do Ministério Público de São Paulo. Como resultado, teve suas contas nas redes sociais TikTok e YouTube suspensas por 90 dias e R$ 300 mil, bloqueados em suas contas bancárias. O bloqueio ocorreu após Lins resistir ao pagamento de multas impostas anteriormente.
O humorista é acusado de desafiar autoridades em seus shows e redes sociais, além de promover discursos de ódio contra negros, pessoas com deficiência e nordestinos. Se condenado, pode enfrentar pena de 4 a 10 anos de reclusão. Em maio, um especial de comédia do humorista, Perturbador, foi retirado do ar por piadas consideradas ofensivas a pessoas idosas, com deficiência, de cunho religioso, sobre escravidão e minorias.
Em agosto de 2022, Leo Lins também foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 44 mil por danos morais à mãe de um jovem autista.
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