O processo movido na Fifa pelo Al-Sadd, do Catar, contra o treinador Abel Ferreira pelo não cumprimento de um pré-contrato para assumir o comando técnico do clube catariano gerou preocupação ao torcedor do Palmeiras. O temor é por punições ao time paulista, mas isso não deve ocorrer. Caso a reivindicação dos árabes seja julgada procedente, as consequências serão financeiras e direcionadas ao treinador português. Isso não impede, contudo, que a diretoria palmeirense ajude o técnico a pagar a possível multa.
O treinador teria assinado o documento no dia 15 de novembro de 2023, comprometendo-se a assumir a equipe do Oriente Médio em 27 de dezembro do mesmo ano. À época, tinha contrato com o Palmeiras até o final de 2024, vínculo que foi ampliado em janeiro deste ano e passou a valer até o fim de 2025. Assim, garantiu-se a permanência do técnico. Segundo informações da TNT Sports, o Al-Sadd deseja uma compensação financeira de 5 milhões de euros (R$ 28 milhões aproximadamente) pelo não cumprimento do acordo.
“O Palmeiras não é parte dessa relação entre eles. É o atual contratante dele, e ele tem todo o direito de buscar uma renovação. O Palmeiras jamais poderia ser punido aqui por ter feito o seu papel de renovar com alguém com quem ele tem contrato. A consequência, na verdade, tem que ser definida entre os dois que firmaram o contato”, afirma Marcel Belfiore, sócio do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo.
Especulações sobre o interesse do clube árabe na contratação de Abel chegaram a ser veiculadas no final do ano passado, mas o estafe do português desconversou sobre qualquer tipo de negociação. No dia 16 de novembro de 2023, os catarianos anunciaram Wesam Rizik como treinador para um ‘período de transição’, mas ele continua no comando até agora.
Consequência é apenas financeira
Até o momento, o Palmeiras se limitou a informar que “está ciente do caso e já vem tomando todas as medidas jurídicas cabíveis”. Com a ação em andamento, as consequências dependem da avaliação que a Fifa fará daquilo que foi estabelecido no documento firmado entre Abel e Al-Sadd. A entidade pode, inclusive, manter a cobrança da multa, mas com valor reduzido.
“A consequência para ele é aquela que está escrita no próprio pré-contrato que ele assinou”, explica Marcel Belfiore. “O papel da Fifa não é dar uma punição para o Abel, se de fato entender que ele descumpriu um pré-contrato. É o próprio contrato que vai prever qual é a consequência, é uma multa. Se a Fifa entender que todos os requisitos daquele contrato são de fato válidos, ela vai analisar a multa prevista neste pré-contrato e vai analisar se ela é razoável ou não. Vai olhar se a multa é proporcional”.
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Também entram na análise as perdas que teriam sido geradas ao clube do Catar em termos de mercado, como, por exemplo, oportunidades desperdiçadas de contratar outros treinadores que estavam disponíveis naquele momento. “Quando o Abel descumpre, eles teriam perdido essas suposta oportunidades. Abel, por sua vez, poderia argumentar que não faz sentido uma multa tão alta, que não tiveram grande prejuízo com a recusa. Isso, claro, se superadas as questões mais objetivas da própria validade do contrato”, afirma Belfiore.
Já punições desportivas, como suspensões, não cabem nesse caso. Tal sanção só pode vir à tona se Abel for condenado a algum pagamento pela Fifa e não cumpri-lo dentro do prazo, como explica o advogado. “É um pouco na linha do que acontece com os clubes, quando sofrem punições de transfer ban por deixar de cumprir pagamento. É um problema eminentemente financeiro. Ninguém vai suspender ele, nem no Palmeiras, vai continuar trabalhando aqui normalmente”.
A situação pode ser revertida em punição ao Al-Sadd?
O cenário de um pré-contrato assinado com o Al-Sadd, mesmo tendo um vínculo por mais um ano com o Palmeiras, faz o caso entrar em outro terreno, até porque exigiria o pagamento de multa ao clube brasileiro pela liberação de Abel. Por isso, as consequências dependem dos detalhes estabelecidos no documento.
“Se o Al Sadd já estava se comprometendo a pagar a multa, se for essa a situação, aí vamos imaginar um processo mais complexo na Fifa, porque a Fifa vai ver o próprio pagamento de um multa para o clube atual como uma interferência de terceiros na relação atual dele. A Fifa não costuma admitir esse tipo de coisa. Preserva a lógica da estabilidade contratual. Se o Abel firmou contrato com o Palmeiras, e tem alguém aqui tentando interferir naquela relação, ainda que seja ‘eu vou e pago a sua multa’, isso é interferência. Aí vamos entrar na discussão se aquele documento é válido”, avalia Belfiore.
A situação seria um pouco diferente se o pré-contrato assinado fosse para assumir o Al-Sadd no começo de 2025, já que, na época da assinatura, o vínculo do português com o Palmeiras era válido até o final de 2024. “Se ele não fez nada para o Abel quebrar o contrato com o Palmeiras, fez para um período futuro, está dentro da liberdade dos clubes em contratar”, pontua Belfiore. Neste caso, a ampliação até o final de 2025 seguiria configurando quebra de acordo entre Abel e os catarianos, e a possibilidade de sanção financeira continuaria sendo direcionada apenas ao treinador, não ao Palmeiras.
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