A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (17), em votação virtual, a proposta que paralisa, no decorrer da pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos times ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
A Casa analisa agora os destaques que procuram modificar o projeto. A proposição passou no plenário como substitutivo oferecido pelo relator, Marcelo Aro (PP-MG), ao texto inicial, do deputado Hélio Leite (DEM-PA). “Essa suspensão das parcelas será uma maneira eficaz de trazer alívio a essas entidades”, afirmou Aro, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
O funcionamento dos clubes de futebol foi interrompido em meio à luta contra o novo coronavírus. O Profut, concebido em 2015, repactuou dívidas dos times com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Banco Central (BC) e outros órgãos, relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, o débito avaliado dos grandes clubes era superior a R$ 5 bilhões.
Regras de contrato dos jogadores também são alteradas pelo texto, flexibilizando os acordos firmados entre clubes e atletas. O regulamento permite vínculo por 30 dias - pela Lei Pelé, o mínimo era de 90 dias.
Segundo a lista da Receita Federal, apenas nove clubes não devem parcelas do Profut, sendo eles: Atlético-MG, Ceará, Corinthians, Fortaleza, Goiás, Grêmio, São Paulo, Ponte Preta e XV de Novembro-RS.
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