Daniel Alves teve a condenação confirmada de quatro anos e seis meses por agressão sexual a uma mulher de 23 anos em boate de Barcelona, na Espanha, em 2022. A sentença foi divulgada nesta quinta-feira, dia 22. O anúncio da pena acontece duas semanas depois do julgamento, que durou três dias no Tribunal de Barcelona e foi presidido pela juíza Isabel Delgado Pérez. Preso há 13 meses, o jogador, que alega inocência, vai começar a cumprir a pena, mesmo que a defesa recorra à sentença.
A acusação pedia que Daniel Alves fosse condenado a 12 anos, enquanto a pedida do Ministério Público indicava nove. Era esperado, uma punição de, no máximo, seis anos de reclusão. O motivo do abatimento da pena foi o pagamento da defesa à Justiça, ainda no início do processo, para uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) à jovem vítima do crime. Daniel Alves teria recebido o valor para pagar a multa na Justiça de Neymar da Silva Santos, pai do jogador da seleção brasileira e do Al-Hilal, de acordo com o site Uol. O Estadão procurou o estafe do empresário e do jogador e a resposta que obteve sobre o empréstimo foi “nada a declarar”. Além do tempo de reclusão, a condenação também contempla mais cinco anos de liberdade vigiada e nove anos de afastamento da vítima.
Reduzir a pena era uma decisão questionada pela acusação. O Ministério Público indicava, ainda, dez anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar ou comunicar com a vítima pelo mesmo período quando for solto.
Quanto tempo Daniel Alves ficará preso?
Os 13 meses de prisão preventiva do brasileiro já contam como parte da pena agora. Esse período é abatido da punição definida em julgamento. O mecanismo é semelhante à legislação brasileira. “Diante da condenação, deve-se abater na pena privativa de liberdade o período da prisão preventiva. Isso ocorre porque a prisão preventiva é uma medida cautelar e não uma forma de punição em si”, explica Ceres Rabelo, advogada especialista em Direito Processual Penal.
A transição de regime também se assemelha ao Brasil. Mesmo que Daniel Alves continue em regime fechado, é possível que ele consiga mudanças conforme o tempo passe. Isso depende de não haver novas punições durante o período de reclusão, o chamado “bom comportamento”. “O plano de cumprimento de pena é progressivo. Com o cumprimento da pena sem punições, o condenado vai fazendo jus à progressão para regimes mais brandos, como o semi-aberto ou o aberto”, detalha Rafael Paiva, advogado criminalista especializado em violência doméstica.
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Ceres Rabelo, no entanto, lembra que, para haver transição de regime, é necessário um cumprimento mínimo de parte da pena. “Condenado, se a pena for superar cinco anos (ela é de quatro anos e seis meses), a progressão é autorizada apenas após o cumprimento da metade da condenação”, aponta.
Segundo a imprensa espanhola, Justiça do país permite ao condenado requerer o terceiro grau ao Juiz de Vigilância Penitenciária no momento em que é cumprido dois anos e quatro meses de pena. Como o período em que Daniel Alves esteve preso preventivamente (13 meses) conta na sentença de quatro anos e seis meses, o jogador poderia fazer a solicitação entre abril e maio de 2025. Caso seja o pedido seja aceito, o brasileiro pode ganhar o direito de ir para a casa, mas dormir na prisão, ou de retornar à sua residência aos finais de semana.
Daniel Alves pode cumprir a pena no Brasil?
Como o processo ainda tem possibilidades de recursos, isso deve ser julgado ainda na Espanha. Somente depois, se os recursos foram esgotados e a condenação persistir, pode haver um pedido enviado ao Supremo Tribunal Judicial (STJ) para que a pena seja cumprida no País. Foi o que aconteceu com Robinho. Ele deveria cumprir a pena por estupro na Itália, mas, como respondia em liberdade, deixou o país. O Ministério Público Federal (MPF), já com o processo encerrado na Europa, fez então o pedido. Para isso, é necessário atender a uma série de critérios, como a garantia de que Daniel continuaria preso no Brasil (manutenção do efeito da sentença), avaliação das partes do processo. Na visão do advogado José Luiz de Oliveira Junior, especialista em Direito Penal e Antidiscriminatório, Daniel deve ter mantida a condenação mesmo após recursos na Espanha.
Como e quando Daniel Alves terá direito a deixar a prisão?
As saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas é algo polêmico e debatido no Poder Legislativo brasileiro. No caso da Espanha, onde Daniel Alves está preso, as chamadas “saidinhas” em datas específicas não existem. Ainda válidas no Brasil, elas não são autorizadas a quem está em regime fechado.
Há liberações em casos extraordinários, mas é preciso comprovar à Justiça. “As saídas temporárias na Espanha, especificamente, só acontecem em casos de morte, doença grave dos pais, dos filhos, irmãos ou de pessoas estreitamente ligadas aos detentos, nascimento de filho... motivos que devem ser comprovados”, diz Ceres. Nesses casos, o período máximo de liberação é de sete dias e com supervisão.
Qual é o impacto social do caso?
Oliveira Junior avalia que as camadas do caso como “complexas”, devido a fatores de raça e gênero. “Categoricamente pode se dizer que o caso representa uma evolução jurisdicional. Na acusação, na defesa há mulheres, assim como a juíza, em um caso que a vítima é uma mulher. Isso é uma evolução”, opina.
Outro ponto trata sobre a questão racial. “Há o aspecto técnico e midiático do processo, muito representado na mãe do Daniel Alves. Nós não sabemos quanto racismo e xenofobia podem ter influenciado. Há uma questão cultural. O acusado é um estrangeiro negro, a vítima é uma mulher espanhola”, comenta Oliveira Junior sobre os impactos sociais do caso.
Como a pena foi definida?
O tribunal considerou que ficou claro que a vítima não consentiu ao ato e que existem elementos, além do testemunho da mulher, para ser comprada a agressão. Segundo a análise da sentença, foi considerado que Daniel Alves “capturou bruscamente a denunciante, a tirou do chão e evitou que ela pudesse se mover”, como parte da agressão sexual. A sentença enfatiza a falta de consentimento da mulher.
Ao longo do período detido, Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga. Recentemente, foi noticiado que Daniel Alves foi acusado por um colega de cela de planejar uma fuga para o Brasil. Seu estado emocional “deprimido e desanimado” também fizeram a prisão onde ele está detido acionar um protocolo antissuicídio.
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