Condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem em 2013, o atacante Robinho tenta evitar agora que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue um pedido daquele país para que ele cumpra a pena no Brasil. Para isso, Robinho contratou uma banca de advogados com décadas de experiência em tribunais superiores, incluindo três primos do vice-presidente da República e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O escritório tem uma forte atuação junto aos tribunais superiores, STF, STJ e TSE. Atua na área constitucional, penal, eleitoral, em direito público e privado.
Um deles é o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Alckmin. Ao Estadão, o advogado declarou que a defesa atuará em pelo menos duas frentes. Uma delas irá questionar o pedido para cumprimento da pena no Brasil. “Se não pode ser extraditado para ser processado lá, tem lógica a gente simplesmente acatar a decisão estrangeira e homologar para ser aplicada aqui?”, indagou José Eduardo. A outra frente buscará a revisão do processo na Itália, onde Robinho foi condenado em última instância.
Na entrevista exclusiva ao Estadão, o advogado afirmou que ainda não teve acesso à integra do processo que condenou Robinho, mas disse já ter encontrado falhas - inclusive por parte da própria defesa do jogador em primeira instância na Itália. José Eduardo também negou que Robinho estivesse se escondendo da Justiça brasileira e que ele se considera injustiçado. “(Ele diz que) prevaleceu uma compreensão muito diferente dos fatos que efetivamente ocorreram.”
O STJ pediu esta semana que a defesa do Robinho fosse comunicada sobre o pedido do governo italiano, para que ele cumpra a pena a qual foi condenado aqui no Brasil. O que acontece a partir de agora?
Agora vamos aguardar que seja feita a citação do Robinho. Depois, vamos fazer um requerimento preliminar para que o governo da Itália forneça as cópias integrais, ou, pelo menos, das partes principais do processo. Aí, passa a correr o prazo de 15 dias para a gente apresentar a defesa.
Vocês já tiveram acesso a alguma parte do processo?
Tivemos acesso ao que está nos autos hoje, mas com certeza está incompleto. Só tem a nota verbal e uma referência ligeira ao processo. Não tem as peças e aspectos que são fundamentais. Por exemplo, o advogado italiano nos reportou uma possível nulidade, porque o fato que foi inicialmente alegado não foi o fato que foi considerado para haver a condenação dele (Robinho). Esse é um aspecto fundamental, porque, para nós, é um cerceamento da defesa que dá nulidade do processo. Também se pode discutir a possibilidade de homologação de decisão estrangeira para cumprimento de pena de brasileiro nato aqui no Brasil, a partir de uma decisão que vem do exterior. Se não pode ser extraditado para ser processado lá, tem lógica então a gente simplesmente acatar a decisão estrangeira e homologar para ser aplicada aqui? É um ponto que tem de ser debatido.
O STJ não vai analisar o conteúdo do processo, mas sim se todos os trâmites foram seguidos corretamente. É isso?
Na verdade é quase isso, mas não é bem isso. Ele vai analisar o conteúdo do processo, os fatos que estão lá, para verificar se foram resguardadas todas as garantias de defesa, a ampla defesa e o contraditório, em favor do acusado. Se houve falha na condução do processo, o STJ tem o direito, até o dever, de não homologar a sentença.
O senhor disse que ainda vão requerer todo o processo lá da Itália. Mas, até onde vocês sabem, esse devido processo legal não foi feito da maneira correta?
Exatamente.
Há muitas diferenças entre o processo penal na Itália e no Brasil?
Não, muitas diferenças não, mas há diferenças. Aqui nós temos uma preocupação muito grande de garantir o máximo de defesa ao réu; lá, eles aceitam algumas ilações, algumas suposições, que são bem discutíveis. Isso é uma questão que diz respeito ao mérito, mas o problema nosso não é o mérito, é a questão formal, se o processo garantiu a ampla defesa ao Robinho.
Vocês consideram que não?
Pelo que nós já vimos, nós consideramos que não. E há essa questão de fundo, sobre ser possível homologação de decisão estrangeira para aplicação de pena no Brasil.
O trâmite todo tem prazo para acontecer?
Não há um prazo fixo, mas pode levar até uns seis meses. Depende muito das circunstâncias do processo.
Nesse período todo, o Robinho pode ser submetido a algum tipo de medida cautelar?
Não, acho que não. Risco haveria se ele estivesse voltando a delinquir, o que não é o caso, e para garantir a aplicação da lei penal se ele estivesse praticando algum ato que configurasse desejo de fuga. Ele não tem nenhum interesse em sair do Brasil, porque aqui ele está resguardado.
Mas chegaram a pedir a apreensão do passaporte dele, correto?
Pois é, tem uma associação de defesa do direito da mulher (União Brasileira de Mulheres) que pediu, mas isso aí é até bobagem, porque se o réu colocar o pé fora do País ele pode ser preso pela Interpol. Acho que foi uma demasia dessa associação.
Na hipótese de o STJ atender ao pleito da defesa e negar a prisão, a defesa cogita pedir reabertura do processo na Itália para rever a condenação?
Sim, independentemente até do resultado no Brasil, existe essa possibilidade. Estamos estudando com os colegas italianos.
O senhor considera que a defesa do Robinho na Itália eventualmente tenha sido prejudicada porque ele estava receoso de ir para lá e ser preso durante o processo?
Na verdade a defesa dele, a nosso ver, ficou confiante demais, achando que era uma bobagem, que não iria dar em nada, e talvez tenha se descuidado em relação a algumas provas que eram essenciais - isso dito pelo advogado de 2º grau lá, no tribunal de apelação. Para você ter uma ideia, nenhum dos partícipes daquele evento - foram cinco amigos que estiveram lá - foi ouvido. A única coisa que tem nesse processo é a palavra da vítima, e diz às folhas tantas estava completamente bêbada. Ela disse que estava bêbada e que se aproveitaram dela nessa situação. Só que a quantidade que ela bebeu, temos o (exame) toxicológico que sustenta que não houve condição de ela ficar bêbada esse tanto, de ficar sem condições de saber o que estava acontecendo. (Tem também) as palavras em algumas conversas de interceptações telefônicas. Às vezes brasileiro falando sem saber muito bem o italiano acaba sendo mal compreendido. Aqui, a forma de falar do brasileiro é sempre de gozação, de brincadeira, e interceptada essa conversa pode dar a impressão errada.
Havendo a reabertura do processo na Itália, o Robinho continuaria sob condenação enquanto fosse feita a revisão, ou ela ficaria suspensa?
Isso vai ser decidido pelo juiz, se concede ou não uma espécie de cautelar ou liminar para suspender os efeitos da condenação.
Se houver essa suspensão, vocês cogitam levar o Robinho para se defender lá na Itália?
Não precisa nem ir à Itália, ele pode fazer por intermédio dos advogados.
O Robinho considera que foi injustiçado?
Sim, ele considera que houve uma injustiça gritante, que prevaleceu uma compreensão muito diferente dos fatos que efetivamente ocorreram.
Ele diz que a condenação prejudicou ou abreviou sua carreira?
Sim, tanto aqui quanto no exterior. Ele está impedido de jogar, é um homem que está ligado ao esporte e preocupado em jogar bola.
Foi a própria defesa que informou o endereço do Robinho ao STJ. Ele não estava se escondendo da Justiça?
Não, ele não estava se escondendo de jeito nenhum, tanto que a imprensa sabia o endereço dele, foi para a porta e ficou lá. O que houve foi alguma falha do Ministério Público na comunicação do endereço dele.
