A concessionária Allegra assinou o contrato com a Prefeitura de São Paulo para administrar o Pacaembu em setembro de 2019 e começou a operar o complexo em janeiro do ano seguinte. Com o investimento de R$ 500 milhões — além do pagamento de R$ 111 milhões pelo direito de gerir o local por 35 anos — as obras só começaram em junho de 2021.
Meses depois, a Allegra fez um pedido de reequilíbrio contratual à Prefeitura sob três justificativas: prejuízo estimado em R$ 3,9 milhões em decorrência da pandemia de covid, atraso de quatro meses na emissão de alvarás para início das obras e erro de metragem na área concedida (10 mil metros quadrados entre o que a Prefeitura informou no edital de concessão e o que a concessionária alega ter, de fato, em toda a área do Pacaembu).
A concessionária apresentou três alternativas como forma de reequilíbrio contratual: extensão do prazo de concessão, desconto no valor de outorga e inclusão da Praça Charles Miller na concessão.
Caso tenha o direito de administrar a praça, a empresa planeja investir R$ 40 milhões para requalificá-la e garante que não vai acabar com as tradicionais feiras gastronômicas alocadas ali há muitos anos.
“Entendemos que essa é a melhor equação do ponto de vista público e privado. A prefeitura vai ter um porcentual sobre a receita que eventualmente for obtida com a praça e será desonerada”, considera Barella. Ele argumenta que hoje, a praça é um lugar “árido”, “vazio” e “pouco frequentado” pela população.
Em setembro, o prefeito Ricardo Nunes rejeitou entregar a praça à Allegra. “Não será feito nenhuma ação que coloque ela dentro do reequilibro da concessão. Esse assunto está superado”, dissera. “Eles podem pleitear outros valores e prazos, mas a Charles Miller eu, enquanto prefeito, não vou admitir”.
No entanto, o assunto ainda está sendo discutido por uma comissão criada pela SP Regula, a autarquia criada para analisar o reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão do município.
“O pedido de reequilíbrio continua sendo avaliado pela comissão de transição até o momento”, disse a Prefeitura, em nota enviada ao Estadão. Barella afirma que não pode esperar por muito mais tempo. “Ou a prefeitura decide isso logo ou a gente não tem mais interesse. O momento de se fazer é agora”.
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