O atacante Robinho, de 40 anos, foi preso nesta quinta-feira, 21, e começa a dar cumprimento à pena de nove anos de reclusão que recebeu da Justiça da Itália por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. Conduzido à sede da Polícia Federal de Santos, depois ele será levado a uma penitenciária. Ele alega inocência.
Por que Robinho foi preso?
Robinho foi condenado por todas instâncias da Justiça da Itália pelo estupro de uma mulher albanesa em 2013. A decisão em terceira e última instância da Justiça italiana, que determinou que o jogador cumpra nove anos de prisão, ocorreu em janeiro de 2022, quando o atacante já estava no Brasil.
O Ministério da Justiça da Itália, então, solicitou a extradição de Robinho no final de 2022, mas o pedido foi negado porque o governo do País não extradita cidadãos brasileiros.
Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil.
Qual foi a decisão do STJ?
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 20, que Robinho deveria cumprir a pena no Brasil. Era necessário que a maioria votasse a favor e o placar terminou em 9 a 2. Oito ministros acompanharam o relator e votaram a favor da transferência da pena para o Brasil. Apenas Benedito Gonçalves e Raúl Araújo discordaram do relator.
Após a decisão a favor da homologação, a maioria dos ministros decidiu que a execução da pena fosse imediata e em regime fechado.
A execução de sentença estrangeira no Brasil está prevista na Constituição Federal. O STJ apenas verificou aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si, como apontou o relator. O órgão examinou se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramentado para o português e consularizada.
Qual foi a estratégia dos advogados de Robinho?
A defesa do atleta entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Robinho aguardasse a análise dos recursos em liberdade. A defesa entendia que, enquanto o caso referente à homologação da pena não transitasse em julgado, não pode haver prisão. Ao STF, a defesa alegou que o jogador “nunca apresentou risco à aplicação da legislação pátria” e ressaltou ainda a possibilidade de a Corte rever a decisão do STJ em homologar a pena da Justiça italiana no Brasil.
Qual foi a decisão do STF?
Nesta quinta-feira, 21, o ministro Luiz Fux foi sorteado como o relator do processo. No início da noite, ele negou o pedido e manteve a determinação do cumprimento da pena em solo brasileiro.
“Ao homologar a sentença estrangeira, o Superior Tribunal de Justiça, em princípio, deu cumprimento à Lei 13.445/2017, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro – o qual, no Brasil, consta da lista de crimes hediondos (Lei 8.072/1990), preenchendo todos os requisitos do art. 100, parágrafo único, da Lei 13.445/2017″, diz a decisão do ministro.
Como ocorreu a prisão do jogador?
Após a decisão do STJ, o mandado de prisão foi emitido pela Justiça Federal de Santos, assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva e encaminhado à Polícia Federal (PF).
Robinho, então, foi conduzido à sede da Polícia Federal de Santos nesta quinta-feira, dia 21, para realizar exame de corpo de delito e iniciar o cumprimento da pena de nove anos de reclusão que recebeu da Justiça da Itália por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. Após o exame, o nome dele passa por um procedimento que determina a penitenciária à qual será levado.
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