A Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, foi incluída na última terça-feira na lista de empresas de apostas autorizadas pelo Governo Federal a operar em âmbito estadual. Neste caso, a liberação é para atuar no Rio. Obter a autorização apenas dentro de um Estado, contudo, não é suficiente pra que a empresa continue exibindo sua marca na camisa do time do Parque São Jorge, conforme determinado por lei e reforçado pela CBF em ofício enviado aos clubes no dia 4 de outubro.
“Elucida-se que as empresas autorizadas por Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, § 4º da lei 13.756/2018″, diz o documento da CBF.
A lei citada pela entidade legalizou a loteria de aposta de quota fixa, como é chamado o sistema que inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, no qual o valor que se pode ganhar é definido no momento da aposta. Assim, abriu-se caminho para a regulamentação da atividade por meio de outra lei, a 14.790/2023, a partir da qual o Ministério da Fazenda foi designado para regular o setor. Para isso, foi criada em 2024 a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF).
Dentro das atuais atribuições da SPA-MF, está avaliar quais bets cumprem os requisitos para atuar no País. A secretaria vem elaborando duas listas de liberação, uma nacional e outra estadual, que serão finalizadas no dia 11 de outubro. As empresas de apostas que não estiverem em nenhuma das listagens até essa data não poderão mais explorar a modalidade lotérica de quota fixa e terão seus sites derrubados.
Já as bets que estão na lista estadual podem continuar operando, mas apenas dentro do limite territorial dos respectivos Estados, como explicou a CBF no ofício. A autorização da Esportes da Sorte foi obtida junto à Lotérica Nacional do Rio de Janeiro (Loterj) e, a princípio, servia para que a empresa pudesse atuar no Brasil inteiro, já que uma decisão da 8ª Vara Cível do Distrito Federal permitiu a operação em todo o País de casas de apostas credenciadas pela Loterj.
Por entender que a resolução invadiu atribuições da União, a AGU pediu e conseguiu a suspensão da liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no último sábado. Dessa forma, bets credenciadas pela entidade fluminense podem operar apenas no Rio e não no Brasil inteiro, caso da Esportes da Sorte.
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Fontes da equipe técnica do Ministério da Fazenda corroboram o que diz o ofício da CBF e consideram que a casa de aposta impedida de operar em âmbito nacional também não poderá mais divulgar publicidade. Desta forma, a Esportes da Sorte, por exemplo, deve ter de retirar sua marca estampada na camisa de Corinthians, Bahia e Grêmio, na Série A, além de Ceará, ABC, Náutico e Santa Cruz. O Athletico-PR também tinha contrato com a empresa, mas pediu a suspensão do acordo recentemente e não mais exibe o nome da casa de apostas esportivas em sua camisa oficial.
Juristas consultados pela reportagem e fontes que operam no mercado de apostas têm o mesmo pensamento e entendem que uma licença estadual querer veicular marca através de patrocínio nacionalmente seria “gol de mão”, isto é, uma medida irregular.
Procurado, o Corinthians disse que só irá tratar do assunto depois que se encerrar o prazo, que é dia 11, sexta-feira, para inclusão de bets na lista do Ministério da Fazenda.
Bloqueio de sites ilegais
Até esta quinta-feira, 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuam no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas. A partir do dia 11, sexta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará os sites ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado. Esse número, no entanto, será maior, de acordo com o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
“Já estamos comunicando as principais empresas de telecomunicações para que, a partir de amanhã, se inicie o bloqueio”, disse Baigorri nesta quinta-feira. “Cada empresa vai tomar suas medidas técnicas e nós vamos monitoras as empresas do setor para que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível. É um trabalho contínuo, rotineiro e perene daqui pra frente”.
A lista nacional de empresas que podem operar até o dia 31 de dezembro conta com 96 empresas que gerenciam 213 bets. A lista daquelas autorizadas a operar nos Estados contam com 18 empresas. É possível consultar todas elas neste link. Trata-se de um período de adequação. Só a partir de 1º de janeiro que será divulgada a relação definitiva das bets autorizadas a funcionar no País.
“As empresas que estão atuando na adequação se responsabilizam por quaisquer atitudes que esses sites tiverem. Estamos fazendo um pente-fino do pente-fino. A lista positiva também está sendo analisada e o comportamento dessas empresas vai ser levado em consideração até a decisão final, se elas serão definitivamente autorizadas ou não”, explica Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Ele crê que parte dos problemas resultantes das apostas vão passar a ser combatidos nesta sexta, com o bloqueio dos sites não autorizados a operar, “É um processo, vai levar tempo, mas estamos atuando firmemente para essas que essas empresas ilegais sejam derrubadas com o tempo”.
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