BRASÍLIA- O governo federal notificou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que a entidade explicasse a presença de publicidade de aposta on-line, bebida alcoólica e site de acompanhantes durante partidas de futebol. A CBF e o Botafogo foram notificados a prestar esclarecimentos pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
A notificação foi emitida após a Senacon receber denúncia por conta de publicidade veiculada no campo do Botafogo, o estádio Nilton Santos (Engenhão) no dia 14 de setembro contra o Corinthians. O governo questionou tanto a CBF como o time carioca pela exibição, durante o jogo, de banners de uma marca de cerveja, de um site de bet e ainda de um site de acompanhantes. Procurados, CBF e Botafogo não se manifestaram. Em resposta ao governo, a Confederação alegou que a publicidades seguem a lei e que a atividade de “acompanhante” não é ilegal. O Botafogo disse que os anúncios são fruto de contrato de empresa com a CBF.
A Senacon argumenta que tem como dever garantir que públicos vulneráveis não sejam alvo de publicidades abusivas.
A CBF respondeu ao governo na terça-feira, 1º. Em uma longa resposta ao órgão, a entidade aborda as publicidades sobre bets, álcool e sites de acompanhantes e argumenta que nenhuma delas infringe as normas. Sobre as apostas esportivas, a CBF afirmou que “tem um compromisso inabalável com a integridade do esporte” e que atua para combater a manipulação de resultados.
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A entidade diz ainda que proíbe a veiculação de operadores de apostas não autorizados e que criou cláusulas no seu próprio regulamento para regulamentar o tema, submetendo clubes a punições no caso de infrações.
O governo tem adotado medidas nos últimos dias para coibir a disseminação do uso abusivo de bets no país. Nesta terça-feira, 1º, chegou ao fim o prazo para empresas de apostas on-line pedirem autorização para operar no país. A expectativa é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retire do ar aquelas que não solicitaram autorização.
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Especificamente sobre a propaganda de sites de acompanhantes, a CBF argumentou que a profissão aparece na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), feita pelo Ministério do Trabalho, ainda que não tenha regulamentação.
“Em sendo assim, é inequívoco que a profissão não é tipificada como ilegal, tendo em vista, repita-se, o reconhecimento como ocupação e os recentes casos envolvendo o Ministério Público do Trabalho, razão por que a exposição e publicidade de marca de plataforma de acompanhantes, por conseguinte, não consubstancia atividade ilícita”, diz a nota da CBF.
No caso das publicidades sobre bebidas alcoólicas, a CBF afirma que a legislação permite a publicidade de placas com o nome das marcas desde que não haja recomendação de consumo. Segundo a entidade, a propaganda “está em perfeita sintonia com o tratamento legal” em vigor no Brasil. A CBF diz ainda que licenciou a exploração dos espaços publicitários nos jogos à empresa Brax, que é quem gere as propagandas exibidas.
Botafogo questiona notificação do governo
A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo, que administra o estádio Nilton Santos, reclamou do fato de ter sido o único clube de futebol a ser notificado pelo governo, questionando se os demais 39 clubes da série A e B do Campeonato Brasileiro também foram intimados a dar esclarecimentos.
Alvo da notificação do governo por conta do estádio Nilton Santos, a SAF Botafogo listou uma série de iniciativas feitas pelo clube no âmbito dos direitos sociais e da proteção de pessoas vulneráveis. Em seguida, argumentou que as publicidades exibidas no estádio são de responsabilidade da Brax a partir do contrato feito pela CBF e aderido pelos clubes que participam do Brasileirão na série A e na série B. E cobrou a Senacon:
“Nesse sentido, a SAF Botafogo, respeitosamente, indaga a esta Secretaria se os outros 39 (trinta e nove) clubes participantes das Séries A e B também foram notificados para prestar esclarecimentos nos autos do processo”, diz a resposta.
A empresa se coloca à disposição para fazer explicações adicionais pessoalmente nos dias 7 ou 8 de outubro. E pede que a secretaria explique “quais normas legais estariam supostamente sendo violadas pela SAF Botafogo”.
A Senacon explicou que as notificações são feitas a partir de denúncia e que, até o momento, nenhum outro clube foi notificado, e também não há previsão de notificações futuras, já que a pasta não recebeu novas denúncias relacionadas ao mesmo motivo.
