A Justiça negou, nesta segunda-feira, o pedido da defesa de Robinho pela redução da pena do ex-jogador, que está preso desde março, condenado por estupro coletivo. O caso aconteceu em 2013, na Itália, e rendeu a ele a sentença de nove anos de prisão. O Estadão entrou em contato com a defesa de Robinho, mas não obteve retorno. Caso ocorra, a matéria será atualizada.
A defesa de Robinho pedia para que a condenação não levasse em conta o crime cometido como “hediondo”. O argumento é que estupro está na Lei dos Crimes Hediondos, mas “estupro coletivo”, não. “A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, escreveu o advogado Mário Rossi Vale, responsável pelo documento do pedido feito em maio.
Leia também
Segundo o juiz responsável pela negativa, porém, a classificação do crime não depende de quantas pessoas o praticaram. “O núcleo do tipo penal, por si só, já é considerado hediondo”, escreveu Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos. O magistrado também aponta que o estupro já figurava no rol de crimes hediondos em 2013, ano em que o caso aconteceu.
Esta não é a primeira vez em que um pedido da defesa de Robinho não é aceito. Em abril, um pedido de habeas corpus foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi negado pelo ministro Luiz Fux. Os advogados entraram com nova solicitação, à época. Ricardo Falco, amigo de Robinho, já havia sido condenado pelo mesmo caso em junho deste ano.
Robson de Souza encontra-se preso na penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” - Tremembé II, no interior de São Paulo, desde março deste ano — nove anos depois do crime cometido. O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana em 2022 pelo estupro coletivo de uma mulher em uma boate em Milão. Neste ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a pena estabelecida na Itália deveria ser cumprida por Robinho no Brasil.
A tese feita defesa de Robinho não tem fundamento, segundo depoimento de Rafael Paiva ao Estadão. Ele é advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha.
“É uma tese que não merece prosperar. Ela vai totalmente ao contrário de toda e qualquer jurisprudência atual que nós temos em relação ao crime de estupro”, explicou o especialista. “É pacífico que o crime de estupro no Brasil, mesmo que não seja estupro qualificado - que haja lesão corporal grave ou a morte da vítima -, o estupro na forma simples também é considerado crime hediondo”, completou.
“Essa é uma interpretação bastante pacificada nos tribunais, inclusive nos tribunais superiores. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm o mesmo entendimento. Eu vejo que é obviamente uma jogada da defesa para tentar facilitar o cumprimento da pena do ex-jogador. Mas é fato que nós temos uma forma bem clara que estupro é crime hediondo e nesse caso tem de ser aplicado ao jogador, ao Robinho, a mesma pena do crime hediondo. As mesmas condições de cumprimento de pena do crime hediondo, que é mais grave e bem mais rigorosa que um crime comum”, finalizou Paiva.
Linha semelhante de pensamento teve Caio Ferraris, advogado criminalista, pós-graduado em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Coimbra e sócio do FVF Advogados. ”Entendo que a decisão é acertada. Desde antes dos fatos pelos quais Robinho foi preso, já há previsão em nossa legislação de tratar o estupro como crime hediondo. Isso traz reflexos diretos, por exemplo, nos prazos para que haja progressão de regime. Muito embora a condenação seja estrangeira, com a transferência da execução para solo nacional, deve-se aplicar a legislação brasileira, em especial a Lei de Execução Penal, o que inclusive constou de maneira expressa na decisão do Superior Tribunal de Justiça. Não só os deveres, como também todas as garantias aplicáveis aos presos no Brasil.”
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
