A Promotoria da Espanha retirou nesta sexta-feira todas as acusações contra Neymar em um processo que investigava corrupção e fraude na transferência do jogador do Santos para o Barcelona, em 2013. O craque do Paris Saint-Germain era alvo de um pedido de dois anos de prisão de multa no valor de 10 milhões de euros (cerca de R$ 52 milhões). A decisão também se estende aos demais réus do caso: os pais do atleta; os administradores da empresa familiar N&N Consultoria Esportiva; o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues; os ex-presidentes do Barcelona Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu; e ainda Sergi Atienza, representante legal do clube catalão.
“Este julgamento foi baseado em presunções, não em provas. E a DIS tem o direito de pensar que se beneficiou menos com a transferência de Neymar, mas errou em sua jurisdição, pois deveria ter ido para a (vara) cível e não para a vara criminal”, informou a Promotoria em suas conclusões, segundo o jornal espanhol Marca, encerrando o caso que começou na semana passada.
No dia 17 de outubro, Neymar foi ouvido pela Justiça espanhola. Ele foi questionado pela Procuradoria na Espanha se havia participado dos contatos com o Barcelona para a sua saída do Santos. O jogador de 30 anos disse em depoimento não se lembrar e reiterou as decisões do seu pai e empresário. “Meu pai sempre cuidou das negociações de contrato. Eu assino o que ele pede”, disse o craque, de 30 anos. “Meu pai sempre cuidou de tudo isso, sempre foi o responsável por isso.”
O caso foi enquadrado pelo judiciário espanhol como possível corrupção entre particulares, podendo render até uma eventual prisão a Neymar faltando cerca um mês para o início da Copa do Mundo do Catar. A defesa do jogador apontou que a conduta não é considerada crime no Brasil e que, por isso, ele não poderia ser punido, deixando Tite mais tranquilo.
O Grupo DIS detinha 40% dos direitos econômicos do atleta na época em que ele deixou o Santos rumo ao Barcelona, em 2013. A venda foi anunciada por 17,1 milhões de euros (R$ 88,7 milhões, pelo câmbio atual) e a empresa recebeu uma fatia de 6,84 milhões de euros. Depois disso, o Barcelona informou que o valor real da transação foi de 57 milhões de euros, e a diferença de quase 40 milhões de euros foi depositada para a empresa N&N, em nome dos pais do atleta.
Após uma investigação, o Barcelona revelou o contrato feito com Neymar. Os documentos mostravam um valor ainda maior do que o divulgado anteriormente: 86,2 milhões de euros, englobando pontos como luvas, um repasse ao Instituto Neymar Jr e comissões ao pai do atacante. A DIS, portanto, alega que deveria ter recebido 34,5 milhões de euros e pedia reparação na Justiça.
“A Justiça Espanhola, portanto, segue agora o mesmo desfecho que já havia sido oferecido pela FIFA e pelo Tribunal Arbitral do Esporte (CAS), órgãos máximos em matéria de futebol, que também já se pronunciaram e reconheceram a legalidade da transferência, em decisão definitiva, transitada em julgada”, afirmou a NR Sports, assessoria do jogador. “Quase dez anos da transferência e de todas as tentativas difamatórias, tendenciosas e negligentes dos acusadores particulares, que causaram dano reputacional incalculável, o caso está definitivamente encerrado.”
Neymar comemorou a retirada das acusações compartilhando uma imagem da notícia nas redes sociais. “Acredite em si mesmo e Deus mostrará o quanto és forte”, escreveu o atleta.
Resumo do caso
A sociedade de empresários, liderada por Delcir Sonda, investiu R$ 5 milhões para comprar porcentagem do contrato de Neymar - os 60% restantes permaneceram com o Santos - e acusa o jogador, seus pais, o Barcelona e o próprio alvinegro da Vila Belmiro de uma manobra para não pagar o que lhe é de direito, culminando com delitos de corrupção entre particulares e fraude por contrato simulado.
“O que aconteceu, de forma clandestina, foi uma operação secreta, confidencial, que defrauda os direitos do meu cliente. Em 2011, houve o início de pagamentos, que depois chegaram a 40 milhões de euros, para o jogador e suas empresas, coordenadas pelo pai do atleta”, expõe o advogado Paulo Nasser, representante da DIS e da FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) no processo.
A lei espanhola prevê dois anos de reclusão e inabilitação profissional, além de multa em dinheiro. A DIS ainda desejava uma indenização de 25 milhões de euros (R$ 131 milhões) para cobrir seu prejuízo. Se Neymar fosse condenado, ele poderia perder a Copa do Catar, marcada para começar no dia 20 de novembro ou até mesmo ter de retornar ao Brasil, por proibição de atuar na Europa.
“Os compromissos pessoais de outras partes estão fora do nosso âmbito de análise e são pouco relevantes para nós. Tanto a DIS e a FAAP quanto a promotoria espanhola pedem que sejam aplicadas as penas previstas para os alegados delitos de corrupção entre particulares e fraude por contrato simulado. Dentre essas penas estão a detenção, a pena de inabilitação profissional na União Europeia, as multas e as indenizações. Nosso cliente não quer nem mais nem menos daquilo que a lei espanhola prevê como consequência para os delitos. Não é uma questão de dinheiro, mas, sim, de justiça”, enfatiza Paulo Nasser antes da decisão da promotoria nesta sexta.
“E qual é a prova cabal desse pacto entre Barcelona e Santos? Descobriu-se um documento confidencial que não estava registrado perante o comitê de gestão do Santos, um documento firmado totalmente fora dos padrões normais de negociação, em que Barcelona e Santos afirmam o seguinte: ‘se a DIS, futuramente, cobrar alguma coisa a mais em relação a transferência de Neymar para o Barcelona, Santos e Barcelona dividirão igualmente o prejuízo. Então, na nossa visão, esse documento, que foi descoberto e está no processo, é um documento que comprova a intenção de Santos e Barcelona de manter a fraude viva e enganarem a DIS”, defindia Nasser.
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