O atacante Neymar obteve neste mês liminar na Justiça Federal para suspender a cobrança de R$ 88.887.265,00 por parte da União. O valor se refere a multa aplicada pela Receita Federal por conta de impostos supostamente devidos pelo jogador no Brasil. A decisão do juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, é do dia 19, mas o sigilo só foi retirado nesta terça-feira. A União, contudo, já apresentou agravo de instrumento, o que significa que poderá cassar a decisão. Não há prazo para o resultado do processo. Procurada pela reportagem do Estadão, a assessoria do jogador do Paris Saint-Germain disse que não vai se manifestar sobre o caso nesse momento.
Na mesma decisão do dia 19, o juiz determinou que a União não inclua o nome de Neymar no chamado Cadastro Informativo de Créditos Não-quitados (Cadin), um banco de dados com nome de pessoas devedoras de órgãos federais. "Por consequência, determino à União que proceda às devidas anotações em seus cadastros e que se abstenha de efetuar o protesto do débito fiscal ou de promover a inclusão do nome do autor no Cadin ou em cadastros de inadimplentes, promovendo a exclusão, na hipótese de ter incluído", registrou Décio Gabriel Gimenez.
Por consequência, determino à União que proceda às devidas anotações em seus cadastros e que se abstenha de efetuar o protesto do débito fiscal ou de promover a inclusão do nome do autor no Cadin ou em cadastros de inadimplentes
Décio Gabriel Gimenez, juiz
O imbróglio na Justiça se refere a impostos relacionados à transferência de Neymar do Santos para o Barcelona, em 2013. Para a Receita Federal, houve irregularidades na transação do ponto de vista fiscal. As suspeitas do órgão apontam ainda supostas irregularidades ocorridas em 2011 e 2012. O Estadão teve acesso a trechos do processo.
Por causa disso, o Fisco aplicou multa de R$ 188 milhões ao jogador e sua família em 2015. A punição teve como base a avaliação da Receita de que teriam sido sonegados até R$ 60 milhões na época. Na Justiça, Neymar obteve vitórias que anularam partes desta multa. Para a Receita, contudo, ainda faltam R$ 69 milhões, que atualizados pelos juros no período alcançam a cifra de R$ 88 milhões. O pai de Neymar esteve em Brasília no ano passado para tratar do assunto. Foi prontamente recebido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para a defesa do jogador, o valor se refere a impostos já pagos na Espanha, no momento da transferência de seu contato para o Barcelona. Desta forma, a cifra deveria ser abatida nas cobranças da instância nacional do Fisco. Neymar continua em quarentena enquanto a bola não voltar a rolar na França. Com o Campeonato Francês já definito para o PSG, o brasileiro vive a expectativa pela retomada da Liga dos Campeões. No Brasil, ele manteve rotinas de treinos acompanhado por profissionais de sua confiança.
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