O Ministério da Fazenda atualizou nesta terça-feira, 8, a listas com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. A Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians não entrou, contudo, na listagem nacional e sim na estadual, já que obteve autorização para funcionar junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Isso significa que pode atuar apenas no Rio.
Depois de não aparecer nas primeiras listas divulgadas pelo Governo Federal, a bet recorreu a uma autorização da Loterj, até então válida nacionalmente por decisão judicial, mas um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) suspendeu a liminar que possibilitava tal validade.
A decisão que permitiu a operação em todo o país de casas de apostas credenciadas pela Loterj foi tomada pela 8ª Vara Cível do Distrito Federal. Por entender que a resolução invadiu atribuições da União, a AGU pediu e conseguiu a suspensão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Dessa forma, bets credenciadas pela entidade fluminense podem operar apenas no Rio e não no Brasil inteiro.
As bets que não estiverem em nenhuma das duas listas serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas. Essas plataformas terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até 10 de outubro para os apostadores poderem sacar os recursos depositados. A partir do dia 11, as que estiverem irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a Loterj, a Esportes da Sorte passou a ser credenciada porque a Esportes Gaming Brasil, empresa que detém a marca, se tornou sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma Apostou.com, credenciada pela Loteria do RJ desde novembro de 2023.
Após a alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação. A Loterj entendeu que a empresa cumpria os requisitos e credenciou os novos domínios.
Desde a divulgação da primeira lista, na qual a Esportes da Sorte não estava, a empresa dizia ter cumprido o rito legal. O Estadão apurou, na época, que a empresa havia atendido as demandas necessárias para a regularização desde o dia 20 de setembro.
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A portaria, de fato, deu até o dia 30 de setembro para indicação de marcas em atividade e os respectivos domínios de internet onde cada bet atua. Entretanto, isso valia apenas para aquelas que já haviam apresentado requerimento de autorização até 17 de setembro, data de publicação da portaria.
O patrocínio com o Corinthians foi assinado em julho, com um total de R$ 309 milhões por três anos de contrato. É o maior valor pago entre os oito clubes que a marca apoia. O acordo conta com cláusulas contratuais e não é dividido igualmente pelos três anos.
Somando os demais clubes da Série A, a empresa desembolsa cerca de R$ 80 milhões anuais. O Athletico-PR anunciou a retirada da marca da camiseta por causa da ausência da Esportes da Sorte na lista do governo federal. Na 29ª rodada, diante do Botafogo, o time foi a campo com o uniforme liso.
No Corinthians, a Esportes da Sorte se dispôs, inclusive, a bancar uma contratação de impacto, que foi o holandês Memphis Depay. No contrato, cerca de R$ 57,5 milhões estariam à disposição da equipe, a qualquer momento, para bancar a vinda de qualquer jogador midiático. No total, o holandês receberá R$ 70 milhões até o fim do contrato, em julho de 2026.
Operações investigam nomes ligados a Esportes da Sorte
Um relatório da Polícia Civil de Pernambuco aponta suspeita de que a Esportes da Sorte faça a lavagem de dinheiro de origem ilegal oriundo do jogo do bicho no Estado. Essa hipótese tem como base relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mostraram indícios diretos de atuação suspeita por parte da empresa.
O proprietário da bet, Darwin Henrique da Silva Filho, foi preso no começo de setembro, junto da mulher, Maria Eduarda Quinto Filizola. A defesa do casal afirmou, na época, ter demonstrado a “regularidade e a legalidade das atividades profissionais” e pediu a revogação das prisões.
A empresa de apostas é um dos alvos da Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro e que também prendeu a influenciadora digital Deolane Bezerra, que diz ser vítima de injustiça. Mais tarde, Gusttavo Lima também teve um pedido de prisão emitido, mas a solicitação foi derrubada.
Segundo escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão, que defende Darwin Filho e a mulher, todos os questionamentos da polícia, “foram devidamente explicados e as dúvidas sobre as atividades da empresa Esporte da Sorte foram sanadas, demonstrando-se a regularidade e a legalidade das atividades profissionais”.
Maria Eduarda deixou a prisão cinco dias depois. Já Darwin Filho permaneceu detido até dia 24 de setembro, quando teve a soltura decretada.
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